O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (DEFAZ), e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz) deflagaram na manhã desta quinta-feira (06) a operação “Non Vendito”. Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento um esquema de revenda de pneus. A atuação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, baseadas em investigações da Defaz e Sefaz. O suposto esquema consistia em empresas de transporte e combustíveis que adquiriram pneus novos de outros estados com a finalidade de uso e consumo, todavia, passaram a comercializar pneus no mercado interno de Mato Grosso, como se revendedoras fossem.
A estratégia, conforme o CIRA, pode configurar fraude ao fisco e concorrência desleal em detrimento das revendedoras regularizadas de pneus novos, uma vez que os produtos são comercializados na modalidade de substituição tributária, sem o cálculo da margem de lucro, permitindo que os produtos sejam oferecidos por preço abaixo da média do mercado convencional.
Para as revendedoras regulares de pneus, o cálculo é computado com a margem de lucro, incidindo o imposto devido, o que ocasiona desvantagem competitiva destas em relação aos destinatários finais. Foi detectado também que a suposta comercialização dos pneus novos, que eram adquiridos para uso e consumo por parte das empresas alvo da operação, era realizada sem emissão de nota fiscal, configurando Crime Contra a Ordem Tributária.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Várzea Grande/MT e Jaciara/MT em conjunto com Fiscais da Secretaria de Fazenda, com apoio operacional da Delegacia Regional de Rondonópolis, Delegacia de Jaciara, Delegacia de Guiratinga, DERF Rondonópolis, DEDM Rondonópolis, Delegacia Especializada de Combate à Corrupção – DECCOR, Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
