Nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher e é com o objetivo de combater esse “câncer social” que o deputado Romoaldo Júnior (MDB) propõe o Projeto de Lei nº 637/2020, que concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres que passaram por violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do ICMS daquelas que tiverem preenchidos entre 2% e 5% dos seus cargos por vítimas. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta, idealizada pela advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de abuso, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho, uma vez que a dependência financeira aparece como um dos principais motivos de silêncio por mulheres agredidas em casa.
“Levantamentos apontam que, de cada quatro mulheres que sofrem agressão, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele. Essa falta de autonomia financeira é um dos fatores que fazem mulheres se submeterem anos a fio a um marido violento. Os incentivos fiscais concedidos a essas empresas irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho”, defende o parlamentar, que acredita que o empreendedorismo é um mecanismo fundamental para tirar a mulher do ciclo de violência.
De acordo com o projeto, a empresa que contratar mulheres nessas condições receberá um selo com o título Empresa Amiga da Mulher, para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa. O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora seja comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.
Ao agradecer o apoio do parlamentar que abraçou a causa e se dispôs a lutar pela aprovação do projeto, a advogada Deise Cristina relatou que já viveu um relacionamento abusivo e conhece de perto essa dor. Ela é membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) e da Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência da OAB-MT, ainda advogada no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá e no escritório Santos Advogados.
Para a advogada, o projeto apresentado tem grande relevância, pois em meio a pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, ela percebe que a história se repete e a maioria prefere se sujeitar a uma relação abusiva, para que os filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.
Diante da cruel realidade dos dados, Deise avalia que a aprovação do projeto será um avanço na política de Mato Grosso, que poderá ser o primeiro estado da Federação a propor uma lei de tamanho benefício em busca da independência financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
“Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima. Agradecemos ao deputado Romoaldo por estar com a gente nesta luta. O apoio dele dentro do Poder Legislativo nos devolve a esperança e a garantia de que não estamos sozinhas”, finaliza a advogada.
Origem da data – O Dia 25 de novembro foi estabelecido no 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe realizado em Bogotá, Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs Mirabal, que foram brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana – elas pagaram com a própria dignidade a violência não somente contra a mulher, mas contra todo um povo.
