A empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos Ltda-ME, que recicla resíduos de origem animal, em Juína, a 737 km de Cuiabá, deve fechar as portas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir dessa segunda-feira (20), por enterrar material gorduroso que deveria ser reciclado.
A determinação é da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína, que lavrou Termo de Embargo/Interdição da unidade no dia 17 de janeiro de 2020.
De acordo com o documento, foram constatadas diversas irregularidades na indústria, descumprindo assim o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína e ausência de plano de ação emergencial em caso de pane de equipamentos.
Conforme a notificação da Sema, “fica embargada toda a atividade existente de processamento de subprodutos dos abates”. O prazo de 10 dias para início do embargo é para que os frigoríficos da região busquem outras alternativas para a reciclagem do material descartado.
O Ministério Público Estadual (MPE) ainda ajuizou, recentemente, um pedido de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa, requerendo o pagamento de R$ 80 mil pelo descumprimento do acordo.
O MP pediu ainda que seja determinada, liminarmente, a suspensão imediata das atividades da empresa executada, até que sejam adotadas as devidas providências para cessar por definitivo a mau cheiro exalado.
