Nesta semana, o mundo celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em Mato Grosso, o Estado criou políticas públicas para auxiliar a população no que preconiza o documento em relação aos direitos básicos a todos os cidadãos, independentemente de cor, raça, nacionalidade, orientação política, sexual ou religiosa. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) tem vinculados em sua estrutura quatro conselhos voltados à temática e dois Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH), sendo um em Cuiabá e outro na região de fronteira, em Cáceres, que atenderam nos últimos quatro anos 6.424 pessoas.
De 2015 a 2018, o CRDH de Cuiabá atendeu 662 pessoas, sendo a maioria da procura relacionada a crimes de homofobia. Já o Centro de Referência de Cáceres atendeu nesse período 442 pessoas por meio de demanda espontânea e os serviços itinerantes beneficiaram 5.320 pessoas com formação em Direitos Humanos. Os atendimentos são resultados de denúncias presenciais ou por meio do Disque 100, visitas e outras atividades, como palestras, seminários e capacitações.
O coordenador do Centro de Referência em Cuiabá, Everton Cristian Oliveira, explica que o papel da unidade é possibilitar o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como, por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Os Centros também estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos. “Os Centros atuam em prol da humanização, emancipação do ser humano e da transformação social para realidades mais justas e igualitárias”, acrescenta.
A coordenadora do CRDH de Cáceres, Polianna Correa, destaca que a unidade atua em três frentes: atendimento de denúncia relacionada à violação de direito; formação em direitos humanos e articulação com a rede de proteção e de diretos.
Atendimentos
Em ambos locais, assim que a pessoa recebe o atendimento a demanda pode se desdobrar em um ou mais procedimentos como orientação jurídica, atendimento psicológico, social e psicossocial. Depois as denúncias recebidas são encaminhadas aos órgãos competentes, articulando com a rede sócio-assistencial e demais políticas setoriais.
