Em 2020 a abolição da escravidão no Brasil completa 132 anos. Mesmo após todo esse tempo, situações de trabalho análogas à escravidão continuam vindo à tona em todo o país, inclusive em Mato Grosso. Nos últimos cinco anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 5.909 denúncias de trabalho escravo. No mesmo período, a instituição ajuizou 516 ações civis públicas e firmou 1.402 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em todo o país.
Em Mato Grosso, no período de 2017 a 2019, o MPT recebeu um total de 256 denúncias de trabalho escravo, sendo 84 somente no último ano. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, a pecuária e o cultivo de café estão entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores nessas condições.
De acordo com informações do Radar SIT, a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT/MT) resgatou 28 pessoas em situação análoga à escravidão no estado em 2019. Metade desses trabalhadores foi resgatada em uma única operação realizada em Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá). O número é nove vezes maior que o de 2018, ano em que três trabalhadores foram resgatados.
Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT realizou nesta terça-feira (28), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), o “Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Reforço de Parcerias Contributivas”. O evento serviu para reforçar a importância da articulação interinstitucional para a prevenção e erradicação do trabalho escravo.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
Durante a mesa de abertura, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, lembrou que o dia 28 de janeiro é uma data triste tanto por ser o dia em que ocorreu a Chacina de Unaí quanto pela constatação de que o trabalho escravo continua ocorrendo atualmente.
Combatendo o trabalho escravo
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, alertou sobre a necessidade de ampliação de políticas públicas voltadas à erradicação e ao combate desta prática criminosa. A representante afirmou que a adoção de medidas repressoras ao crime não acompanhou o crescimento econômico do país. Noemia citou dados de 2014, quando o Brasil era a sétima maior economia do mundo e ocupava a 143ª posição de um total de 167 países no Índice Global de Escravidão, da organização Walk Free Foundation.
Segundo dados apresentados pelo chefe substituto da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério da Economia, Matheus Viana, só em 2019, foram encontrados 1.054 trabalhadores em condições análogas à escravidão e fiscalizados 267 estabelecimentos.
As informações são da plataforma Radar, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Embora o número seja menor do que o registrado em 2018 (1.745 trabalhadores), a quantidade de estabelecimentos fiscalizados aumentou. No ano anterior, 252 locais foram inspecionados.
O encontro também contou com a participação de inúmeras lideranças e representantes de associações comprometidas com a erradicação do trabalho escravo, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Números
Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.
As informações são da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).
