A licitação do transporte coletivo de Cuiabá foi relançada nesta quinta-feira (8). O processo havia sido suspenso no último mês para readequações que atendessem sugestões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE). A partir de agora o edital circula por 45 dias, sendo a licitação aberta no dia 26 de setembro, com a apresentação das propostas das empresas interessadas. A principal mudança é quanto ao tempo de prorrogação da concessão, limitado a cinco anos. O contrato é para 20 anos de exploração.
De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), as poucas mudanças no documento não afetam os benefícios anunciados anteriormente aos usuários e dizem respeito, especialmente, à contratação das empresas. A nova licitação prevê que as vencedores devem começar a atuar com, no mínimo, 30% de ônibus com ar-condicionado.
“Depois de mais de 20 anos tivemos coragem de fazer uma nova licitação. Sei que não está bom, por isso estamos fazendo todo esforço necessário para mudar essa realidade. Andar de ônibus em Cuiabá sem ar-condicionado é até desumano. Essa licitação é um compromisso de campanha que fiz e que estou tendo muito prazer em cumprir, porque é o retrato da minha gestão: a humanização e o respeito às pessoas em primeiro lugar”, afirma Pinheiro.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, a principal novidade da licitação é que o contrato de 20 anos, antes prorrogáveis por mais 10, agora só poderá se estender por mais cinco.
“O MP havia pedido que reduzíssemos o tempo de contrato. Demonstramos tecnicamente que isso não seria possível, uma vez que, neste caso, os empreendimentos realizariam um alto investimento inicial sem prazo para retorno. Diante disso nós correríamos o risco de ter uma licitação deserta, sem interessados em participar”, explica.
O diretor de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão, Agmar Siqueira, explica que outro fator que inviabilizaria a participação das empresas seria a inclusão imediata de 100% da frota com ar-condicionado. Conforme estabelece a nova licitação as vencedores devem começar a atuar com, no mínimo, 30% de ônibus com ar-condicionado, chegando à totalidade da frota em até cinco anos.
Hoje, há apenas 60 automóveis com ar-condicionado circulando pela cidade e a inserção do item no edital leva em consideração o clima da região. Melhorias que se estendem a 150 mil passageiros que utilizam o sistema diariamente. A inclusão do item é inédita e foi uma determinação do chefe do Executivo, uma vez que não existe no Brasil nenhuma frota 100% climatizada.
Antenor lembra também que, dentre as adequações também é possível destacar a inclusão de cláusula arbitral, que determina que eventuais disputas relativas ao contrato sejam resolvidas por meio de arbitragem. Isso evita que o documento seja judicializado, fazendo com que sejam tomadas decisões mais rápidas e técnicas.
Além disso, foi alterada a redação referente à inclusão de ônibus articulados à frota. O texto menciona que os veículos são 0 km, embora os mesmos tenham sido adquiridos entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Os coletivos serão mantidos em circulação, independente do resultado do trâmite.
O atendimento à população foi garantido com um contrato emergencial de 180 dias. Contudo, caso o processo licitatório seja encerrado antes desse período, uma clausula prevê a sua interrupção imediata.
