“É um crime contra a vida das crianças”. Esta é a avaliação do titular da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Christian Cabral, sobre o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresentado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular. “Algo extremamente sério e grave”, concluiu o delegado.
“A cadeirinha é um instrumento que salva vidas e preserva a integridade das crianças. Não existe explicação lógica para justificar a liberação do transporte de crianças em veículos automotores sem estarem nas cadeirinhas. Isto é um crime contra a vida destes menores. Algo extremamente sério e grave”, disse o delegado em entrevista.
Christian ainda pontua que, a partir do momento em que se deixa de penalizar o condutor, se incentiva, indiretamente, que estes comportamentos aconteçam. “Quem pagará por isto são as crianças. O projeto é extremamente infeliz e não acrescenta nada em relação a segurança viária”.
O texto do presidente Jair Bolsonaro diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, “será punida apenas com advertência por escrito”, mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.
Atualmente, na resolução do Contran, o transporte de crianças fora das normas de segurança é considerado infração gravíssima, punida com multa e com retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida.
Na última quinta-feira (06), Bolsonaro se defendeu durante live no Facebook. “Qualquer pessoa era multada, recorria ao Judiciário e ganhava. Não tinha ‘multagem’ nem a perda de pontos”, disse. Ele disse ainda que, se um dispositivo aumenta a segurança para as crianças, os pais não precisam de leis para adotá-los. “Se tem algo para que o seu filho fique protegido, nem precisava de lei”.
O uso da cadeirinha, que pode deixar de ser punido com multa segundo o projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso do item se tornou obrigatório, em 2008, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 319 registros, contra 279 em 2017 (últimos dados disponíveis).
Populismo
O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, na última terça-feira (04), um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Entre os trechos mais polêmicos (veja todos no fim da matéria) estão o aumento na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação e o fim da multa para quem transportar menores de 11 anos fora da cadeirinha.
“Longe de querer dar qualquer viés político a discussão da matéria, até porque fui eleitor do presidente e acredito que ele tenha a melhor das intenções em relação ao nosso país, não posso deixar de reconhecer que a medida foi extremamente infeliz, como tem sido todas aquelas medidas quando ele se aventura a emitir juízo de valor a assuntos que desconhece por completo”, disse o delegado.
Para Christian, as alterações estão longe de se preocupar com a segurança viária e redução dos índices de violência no trânsito brasileiro. “No caso específico, as medidas sugeridas não têm qualquer outro viés a ser alcançado, que não o populismo”.
