O diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica, Rubens Sadao Okada esteve presente na reunião de criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cáceres. O evento ocorreu na sexta-feira (29.03) no auditório do Fórum da Comarca do município.
Também estiveram presentes o diretor de interiorização em substituição legal, Ataíde Campos Malheiros Filho, e a coordenadora da regional de Cáceres em substituição legal, Sandra Maria do Couto Maldonado, e representantes da Polícia Civil, Juízes e Promotores da comarca do município.
Para o diretor-geral, a participação da Politec nas reuniões do Conseg é essencial para que a instituição seja lembrada e ouvida em suas demandas. “O Conseg é formado por pessoas da sociedade que atuam de forma organizada quanto à demanda da cidade em relação às questões de segurança. A Politec poderá ser beneficiada por ações do Conseg, como acontece em Pontes e Lacerda onde o Conseg de lá entendeu que a sede da Politec seria uma boa aplicação dos recursos oriundos de transações penais. Contudo, ao mesmo tempo que o Conseg nos auxilia financeiramente, também nos cobram com melhorias dos nossos serviços’’, pontuou.
Ações
As regionais de Pontes e Lacerda, Barra do Garças, Sinop, e Primavera do Leste, são alguns dos exemplos de unidades cujas melhorias em equipamentos e infraestrutura foram viabilizadas por intermédio do Conseg.
Nestas unidades, os valores de transações penais ajuizados pelo Ministério Público foram destinados para Politec por intermédio dos Conselhos Comunitários de Segurança, que são responsáveis pelos repasses.
Em 2017, a Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade doou R$ 25 mil à Gerência Regional da Politec de Pontes e Lacerda, por meio do Conseg. O dinheiro foi investido na compra de equipamentos e móveis para a unidade.
A doação de parte de valores fruto de transação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) também foi investido na reforma e aquisição de equipamentos para a unidade.
A cooperação do Conseg viabilizou o conserto da câmara mortuária da Gerência de Medicina Legal de Primavera do Leste que estava danificada, no valor de R$ 2.300, no ano de 2016.
No mesmo ano, a Coordenadoria Regional de Sinop adquiriu equipamentos utilizados nos exames de documentoscopia; e para identificação veicular. Também foi possível a aquisição de materiais de consumo como luvas de procedimento, lâmpadas, lâminas de bisturi.
Em Barra do Garças, a ampliação e reforma predial da unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi possível com a destinação de valores de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo MPE-MT, e destinado á Politec por meio do Conseg.
O Conseg
O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio aos órgãos de segurança estaduais. São grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, o qual se reflete na segurança pública. São meios de estreitar a relação entre comunidade e Segurança Pública, e fazer com que estas cooperem entre si.
