Neste dia 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, volta a reafirmar os compromissos do Poder Judiciário de Mato Grosso, em busca de uma Justiça cada vez mais célere e eficiente.
Com mais de 98% dos processos tramitando de forma eletrônica, a tecnologia se tornou aliada para atingir maior celeridade processual, inclusive com o uso da inteligência artificial. O Judiciário trabalha no presente com um pé no futuro. “Mas ainda temos muito a caminhar, pois precisamos criar mecanismos para julgar mais rápido os processos dos grandes demandantes, ou seja, processos que tem o Poder Público como parte”, diz o desembargador.
Baseado em valores como respeito às diferenças, equidade, solidariedade, diversidade e inclusão social, o Poder Judiciário de Mato Grosso rompeu os muros dos seus prédios, se aproximou do cidadão e hoje desenvolve campanhas nas mais diversas áreas, além de levar dignidade a comunidades do Pantanal e região do Araguaia. A Justiça Comunitária atende nos bairros e, em praticamente todas as comarcas há projetos socais administrados por magistrados. “Começamos a ter consciência de que não resolve o juiz ficar quietinho no seu gabinete, apenas na sua função de julgar, embora essa seja uma tarefa hercúlea diante da enorme demanda sobre os juízes brasileiros. Mas o Judiciário percebeu que precisamos nos envolver com a comunidade para melhorar a vida de todos”, comentou.
Na avaliação do desembargador, o dia 8 de dezembro deve ser visto como uma data de reflexão sobre o Judiciário que queremos. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:
O que representa, para o cidadão comum, o Dia da Justiça?
Esta data foi criada para homenagear o Poder Judiciário, seus servidores e magistrados. Mas creio que deve ser também uma data de reflexão. Qual é o Poder Judiciário que queremos? Qual é a Justiça que pretendemos entregar ao cidadão? O serviço prestado por mim tem a qualidade do serviço que eu gostaria de receber quando procuro um órgão público? Estas são as perguntas que o Poder Judiciário se faz hoje e é por isso que temos caminhado em direção a um serviço cada vez mais eficiente, apesar da enorme judicialização no Brasil e da carga de processos cada vez mais alta. Hoje, para se ter uma ideia, tramitam quase 1 milhão de processos em Mato Grosso. Muitas destas demandas poderiam ter sido resolvidas na conciliação, se o brasileiro tivesse essa cultura. Mas, apesar da demanda, temos conseguido avançar bastante na entrega dos serviços prestados pelo Judiciário.
Nos últimos anos o Judiciário deixou de atuar apenas intramuros se misturou à sociedade, com campanhas, projetos sociais e atendimentos itinerantes. Qual a avaliação do senhor desse novo Judiciário?
O Poder Judiciário mudou muito nas últimas décadas, apesar de ser um Poder passivo – porque ele só age quando acionado. Por outro lado, diante de problemas sociais cada vez maiores, o Judiciário começou a ter um ativismo social muito forte. E a magistratura começou a atuar em questões de direitos sociais, de defesa da equidade de gênero, das crianças e adolescentes, de combate à homofobia e ao racismo, de ressocialização, dentre outros. Começamos a ter consciência de que não resolve o juiz ficar quietinho no seu gabinete, apenas na sua função de julgar, embora essa seja uma tarefa hercúlea diante da enorme demanda sobre os juízes brasileiros. Percebemos que precisamos nos envolver com a comunidade para melhorar a vida de todos. Hoje existem projetos sociais tocados por magistrados e servidores do Poder Judiciário em praticamente todas as comarcas. E presenciamos algo que nunca havíamos visto, que é a Justiça móvel, se deslocando para determinados locais para atender a população. O Judiciário se engajou em levar serviços a regiões de difícil acesso, onde os serviços do poder público não chegavam. Um exemplo disso é o projeto Justiça Comunitária, que atende as pessoas que nem sabem que tem seus direitos garantidos pela Constituição. Foi um salto muito grande.
A cultura da judicialização é o maior problema do Poder Judiciário? Como estimular a cultura da conciliação?
Hoje sabemos que o maior demandante é o próprio poder público, nas figuras do estado e os municípios. Isso vem sobrecarregando o Poder Judiciário, mas muito além disso vemos que questões menores, como discussões entre vizinhos, deságuam no Judiciário.
Temos trabalhado para fortalecer a conciliação, por meio da mediação feita pelo Judiciário, que é a forma mais rápida e fácil de solucionar conflitos. Pois cada ação que chega à Justiça movimenta a máquina judiciária e custa caro para aos cofres públicos. Mas enfrentamos a resistência do cidadão.
Durante as reuniões com a equipe ao longo destes dois anos, o senhor costumava repetir um mantra, de que o foco de todas as ações devem ser o cidadão. O que motivou a ter esse olhar em resultados?
O Poder Público é diferente do setor privado. Lá eles olham a satisfação do cliente, vão buscar como agradar seu público. No passado, o Judiciário não tinha essa visão, ele vem desenvolvendo essa visão ao longo de sua história recente. Todavia, o que o Judiciário precisa olhar são as pessoas e os advogados que representam essas pessoas. São eles que atendemos diariamente. A sociedade deve ser nosso foco e todos os nossos esforços devem se voltar para eles. Nós estamos desenvolvendo ações que melhorem a vida desse público, porque os magistrados já possuem seu espaço e o servidores também. Nosso cliente é a população de Mato Grosso, por isso temos que tê-los como prioridade. Isso é essencial.
O senhor citou o bom relacionamento com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo recebido diversas comitivas de advogados ao longo da gestão, inclusive do interior. Esse diálogo ajuda a melhorar o sistema de Justiça?
Seja nas comarcas, seja na capital, temos servidores, magistrados, Ministério Público e os advogados. E quem que está próximo às pessoas, para conversar sobre os problemas – e às vezes até apontar soluções para desafios do dia a dia -se não o próprio advogado? O advogado está ligado diretamente ao cliente e por conseguinte ao nosso maior foco, que é a população. Então nada mais justo que ouvir os advogados e suas demandas. Naquelas reuniões nós ouvimos quais eram as demandas e onde nós poderíamos ajudar. Infelizmente uma das maiores reivindicações que não conseguimos implantar e que ficou prejudicado por conta da pandemia da Covid-19, foi a realização do concurso para a magistratura. Nós gostaríamos de ter provido todas essas vagas e isso é uma frustração da nossa administração. Como que nós iríamos fazer provas, aplicar exames e provas orais, com dificuldades de locomoção de candidatos de outros estados, por causa das restrições de locomoção? Apesar disso tentamos ouvir a OAB e minimizar os problemas, através da designação de juízes e, mais recentemente, por meio do teletrabalho.
Ainda sobre essa questão, que falta para concluir o concurso da magistratura?
Só resta a realização da prova oral. Nós iríamos realizar a prova em novembro, mas decidimos nos sacrificar para salvar vidas e amenizar a questão do contágio pelo coronavírus. Se Deus quiser conseguiremos retomar o certame agora já no início do ano. Com a chegada de uma vacina nós poderemos encerrar esse concurso e prover várias vagas de juízes em todo o Estado. O recurso já está previsto no orçamento.
Houve um intenso investimento na implantação do Processo Judicial Eletrônico e na digitalização dos processos físicos. O Judiciário de Mato Grosso já pode dizer que é 100% digital? Esse é o Judiciário do futuro?
Tramitam hoje no Judiciário, apenas no primeiro grau de jurisdição, 869.122 processos, dos quais apenas 1.760 são físicos. Uma quantidade ínfima. Então, sim, em poucas semanas é possível que o Judiciário de Mato Grosso se torne 100% digital. Mas, ainda assim, temos muito a caminhar para chegarmos ao Judiciário do futuro. Precisamos criar mecanismos para julgar mais rápido os processos dos grandes demandantes, ou seja, processos que tem o Poder Público como parte. No Brasil, temos a questão das execuções fiscais, por exemplo, que ainda precisam de uma solução, apesar dos esforços para reduzir esse estoque. Então ainda há muito o que se fazer por aqui, apesar de termos tido muitos avanços. Além disso, fazer com que as empresas grandes demandantes parem de reincidir em erros que acabam por desaguar no Judiciário, é um grande desafio para o nosso futuro.
O Poder Judiciário não parou durante a pandemia da Covid-19, mesmo com 100% de sua força laboral em teletrabalho. Hoje podemos dizer que o Judiciário é muito mais que seus prédios, que é um serviço?
Hoje estamos assistindo um Judiciário que está prestando seus serviços sem precisar estar em seus prédios, em seu lugar físico. Por meio de um computador, um celular, um tablet a população pode acionar a Justiça e ter seus direitos garantidos. Então o prédio do fórum está deixando de ser a referência para a prestação dos serviços judiciais e estamos evoluindo para um serviço mais rápido e mais acessível, de qualquer lugar, a qualquer momento.
