O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, se manifestou defendendo a reinserção de condenados pela Justiça à sociedade, citando o caso do goleiro Bruno. A Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT, por meio de nota, disse que repudia atos de violência contra as mulheres, mas que também defende a ressocialização e a reinserção no mercado de trabalho de condenados que cumpriram pena.
A vinda do goleiro para Várzea Grande causou uma divisão entre os torcedores do Operário Futebol Clube. Há quem defenda e outros que repudiam. Um grupo de mulheres organiza um protesto contra a vinda dele nesta terça-feira (21), às 19h, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
No ato organizado pelo Bloco das Mulheres também haverá manifestação contra feminicídio, crime de ódio baseado no gênero, amplamente definido como o assassinato de mulheres, e outras violências sofridas. O ato também foi divulgado pela deputada Janaina Riva (MDB).
A Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT se manifestou sobre a vinda de Bruno para Várzea Grande e as manifestações contrárias que têm sido feitas. Por meio de nota a Comissão afirma que repudia todo e qualquer ato de violência, especialmente de violência contra as mulheres e que “na qualidade de representante sociedade civil organizada, a Ordem se mantem vigilante e à disposição da população para cumprir seu dever de zelar pela Constituição, pelos direitos sociais e pelo Estado Democrático de Direito”.
A OAB defendeu a ressocialização e a reinserção no mercado de trabalho de condenados que cumpriram pena, “tendo em vista que este é o objetivo maior do sistema penal brasileiro insculpido no texto constitucional e na Lei Execução de Penal”.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, também se manifestou em defesa da ressocialização e reinserção à sociedade de condenados na Justiça. Ele diz que “a luta das mulheres deveria ser pela investigação, condenação e cumprimento da pena” e que isso ocorreu no caso de Bruno.
“O nosso maior compromisso, não pode ser por grupos, mas sim pelo sistema no todo. E o sistema no todo impõe ao condenado o cumprimento da pena como pagamento pelo seus erros. Cumpriu, devemos todos incentivar sua reinserção sem preconceito, caso contrário, estaremos admitido, que a luz da legislação, ele não pagou sua conta e como de consequência, estamos desprezando a função da pena no sistema penal brasileiro”.
Vinda de Bruno
Bruno Fernandes ficou nove anos preso pela morte de Eliza Samudio e deixou a prisão em julho de 2019, após conseguir na Justiça a progressão de regime para o semiaberto. Em agosto de 2019 ele assinou contrato com o Poços de Caldas F.C., porém deixou o clube dois meses depois.
Na última sexta-feira (17), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou que o goleiro Bruno cumpra pena em Várzea Grande, Mato Grosso. Assinada pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execução em Meio Aberto e Medidas Alternativas da Comarca de Varginha, Bruno deve ser anunciado como jogador do Operário.
Leia a nota da Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT e a manifestação de Leonardo Campos na íntegra:
Comissão de Direito da Mulher
Sobre o caso Bruno:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reitera seu repúdio a todo e qualquer ato de violência, especialmente de violência contra as mulheres, atos bárbaros e torpes.
Por meio de suas comissões temáticas e na qualidade de representante sociedade civil organizada, a Ordem se mantem vigilante e à disposição da população para cumprir seu dever de zelar pela Constituição, pelos direitos sociais e pelo Estado Democrático de Direito.
Assim, a OAB-MT também reitera seu posicionamento em defesa da ressocialização e da reinserção no mercado de trabalho, tendo em vista que este é o objetivo maior do sistema penal brasileiro insculpido no texto constitucional e na Lei Execução de Penal.
Contudo, além do sistema judicial, cada cidadão e cidadã também está submetido ao sistema social, no qual não cabe às instituições julgamentos morais, sendo de responsabilidade de cada um arcar com as consequências dos seus atos na esfera onde vivem, seja pessoal ou profissional.
Diante dos fatos recentes envolvendo a contratação de um atleta por um clube de futebol de Mato Grosso, a Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT continua seu trabalho e compromisso de zelar pelos direitos das mulheres.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)
Comissão de Direito da Mulher/ OAB-MT
Leonardo Campos:
Com todas as vênias aos que pensam em sentido contrário, Mas a luta das mulheres deveria ser pela investigação, condenação e cumprimento da pena. Isso ocorreu!!
Após o cumprimento da pena, a luta deveria ser pelo incentivo à reinserção à sociedade e não contrário como no caso em tela. Isso, a meu ver e com todo respeito, faz a luta legítima das mulheres ficar segmentada e com um olhar apenas por lado da questão. Passa a ser de grupo e não da sociedade como um todo.
O nosso maior compromisso, não pode ser por grupos, mas sim pelo sistema no todo. E o sistema no todo impõe ao condenado o cumprimento da pena como pagamento pelo seus erros. Cumpriu, devemos todos incentivar sua reinserção sem preconceito, caso contrário, estaremos admitido, que a luz da legislação, ele não pagou sua conta e como de consequência, estamos desprezando a função da pena no sistema penal brasileiro.
