O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) tomou as providências necessárias e publicou duas portarias para agilizar o credenciamento de empresas após a determinação federal de obrigatoriedade de emplacamento de veículos com o novo modelo Mercosul, a partir de segunda-feira (17.02).
As portarias foram publicadas para evitar que os proprietários de veículos sejam lesados com a redução dos pontos de ofertas do serviço no Estado para a confecção da nova placa. A Portaria nº 085/2020 dispõe sobre as regras de migração do processo de emplacamento, e a Portaria nº 061/2020 trata do credenciamento das empresas estampadoras junto ao Detran-MT.
Na primeira, a autarquia concedeu prazo de 180 dias para que os associados possam adequar a estrutura predial. Toda a segurança cadastral e sistêmica está sendo obedecida desde o dia 17 de fevereiro. Os associados também cumprem, desde o início das atividades, as exigências para a confecção do novo modelo de placa nos termos da Resolução nº 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Já a portaria 061, estabelece as regras para o credenciamento de empresas estampadoras de placas de identificação veicular, no padrão Mercosul, para veículos automotores, reboques e semirreboques, e destaca a obrigatoriedade da nova placa nos casos de primeiro emplacamento do veículo, substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano da referida placa; mudança de município ou de Unidade Federativa; nos casos de necessidade de instalação da segunda placa traseira, perda ou dano no lacre ou por opção voluntária do proprietário do veículo.
O Detran-MT ressalta que as portarias estão dentro da legalidade e visam a permitir a continuidade dos trabalhos prestados pelas empresas já credenciadas, além de proteger o cidadão com opções de escolha do serviço, evitando cobranças abusivas.
As portarias respeitam as exigências de fabricação da Resolução nº 780/2019 do Contran, e garantem todos os itens de segurança da placa, apenas concedendo prazo para as adequações físicas do credenciamento das empresas pois, esta etapa, seguindo a Resolução Federal, compete aos Estados.
“Se as portarias não fossem publicadas, acarretariam em uma redução drástica do serviço prestado nos municípios e favoreceria um monopólio de empresas estampadoras em Mato Grosso”, enfatizou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
No terceiro dia de implantação do novo modelo de placa, já foram realizados em Mato Grosso 1.119 primeiros emplacamentos e 2.135 processos de mudança de município. Além disso, o Detran-MT já está com 74% das 117 empresas estampadoras se adequando ao novo modelo e com pedido formalizado para credenciamento junto à autarquia, aguardando apenas o cadastramento por parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Preventivamente, o Detran-MT vai realizar um processo licitatório para a contratação de empresa especializada para fazer um estudo de preço de mercado da confecção da Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. O objetivo é proteger os proprietários de veículos de possíveis cobranças abusivas por parte das empresas estampadoras em Mato Grosso.
Determinação federal
Por força de determinação federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran-MT iniciou, na segunda-feira (17.02), o novo emplacamento de veículos no padrão Mercosul.
A autarquia estadual chegou a solicitar a prorrogação do prazo para iniciar o novo modelo de emplacamento, entretanto, não foi atendida pelo Denatran.
