O Detran-MT passou a permitir que cidadãos solicitem a restituição de taxas e multas totalmente online, por meio do aplicativo MT Cidadão. O procedimento elimina a necessidade de comparecer pessoalmente às unidades do órgão, agilizando o processo e garantindo segurança jurídica.
Para solicitar a devolução, basta acessar o aplicativo, selecionar a opção “Restituição de taxas DETRAN” e anexar documentos que comprovem o pagamento indevido ou em duplicidade. O uso do MTid, assinatura digital disponível na tela inicial do app, valida a identidade do usuário e confere a mesma validade de um protocolo presencial.
Segundo Maria Auxiliadora de Lima Campos, gestora da UDO, a medida reduz o volume de processos físicos e acelera o tempo de resposta ao contribuinte. “A segurança do processo é garantida pelo MTid, permitindo que o pedido de restituição seja feito online com total validade jurídica”, explicou.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a novidade é fruto da parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e reforça o compromisso do órgão com a modernização dos serviços digitais. Ele ressaltou que agora quem pagou uma taxa por engano ou em duplicidade não precisa enfrentar filas e pode resolver tudo pelo celular, com segurança garantida.
Além da restituição de taxas, o Detran-MT oferece diversos serviços online 24 horas por dia, pelo site oficial ou aplicativo MT Cidadão. Entre eles estão: renovação da CNH, emissão do licenciamento anual, transferência veicular digital, segunda via da CNH, troca para CNH definitiva, solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), troca para placa Mercosul, segunda via de CRV, inclusão e baixa de financiamentos, requerimentos para condutor PCD, inclusão de atividade remunerada EAR na CNH, emissão de certidão do condutor, consulta de informações de veículos, defesa e recurso de infração de trânsito, emissão de credencial de estacionamento de idoso e indicação de real infrator através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Com essa atualização, o Detran-MT reforça a digitalização de seus serviços, oferecendo mais agilidade e praticidade para os cidadãos de Mato Grosso, além de diminuir filas e simplificar processos burocráticos.
Fonte: Detran-MT
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