A Diretoria de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) cassou o credenciamento de cinco Centros de Formação de Condutores (CFCs), em quatro municípios do interior do Estado, por esquema de venda ilegal da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Estado através de portarias, nesta quinta-feira (23.05). Também tiveram o descredenciamento nove diretores e dois instrutores das CFCs cassadas. Com a determinação, as autoescolas estão proibidas de aceitar alunos e têm 30 dias para recorrer.
A cassação do credenciamento foi imposta após a apuração de irregularidades em que os CFCs eram suspeitos de facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A descoberta das fraudes ocorreu após a deflagração da Operação Fraus, em 2013, pela Polícia Judiciária Civil em 39 municípios.
A facilitação envolvia a emissão de documentos sem a realização de aula teórica e prática, com ausência ou simulação de exames psicológicos ou médicos, com realização de provas práticas por terceiros, entre outras situações, o que configuraria no âmbito penal: falsidade ideológica, falsidade material, corrupção passiva e ativa.
As penalidades impostas decorrem de processos administrativos instaurados no ano de 2016 pelo Detran-MT. Após apuração, foram constatadas infrações previstas na Resolução 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito, que “regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores”.
No início do mês, 25 servidores foram demitidos do Detran-MT por envolvimento com o esquema. De acordo com a investigação, os servidores em comum acordo com as CFCs facilitavam a emissão da primeira habilitação ou a renovação da autorização para dirigir em troca de vantagens indevidas.
