Receber notificações de multas de trânsito injustificadas ou em locais onde o veículo não trafegou pode ser um sinal de que sua placa de identificação foi clonada. Diante dessa situação, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os proprietários a tomarem medidas imediatas para resolver o problema.
O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia de polícia, comprovando a possível clonagem do veículo. Em seguida, para solicitar a substituição da placa, é necessário apresentar documentos que confirmem a existência da clonagem, tais como cópias dos documentos pessoais do proprietário do veículo, do Certificado de Registro do Veículo (CRV), laudo da vistoria de identificação veicular, fotos do veículo em todos os ângulos, protocolo de contestação das multas indevidas e laudo pericial que comprove a originalidade do veículo, elaborado pelo Instituto de Criminalística competente (Politec).
“É crucial que o proprietário comprove o local onde o veículo estava no momento da infração, não necessariamente onde ele próprio se encontrava. O veículo pode ter sido utilizado por terceiros, como familiares. Portanto, a evidência fundamental é demonstrar que o veículo estava em um local diferente no horário da infração”, destacou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Após a conclusão do processo e a confirmação da clonagem, o Detran-MT autorizará a instalação de uma nova placa veicular, bem como emitirá o novo Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o Certificado de Registro do Veículo (CRV-e), ambos de forma eletrônica.
Vale ressaltar que o processo administrativo para troca da placa e a emissão dos novos documentos não geram custos adicionais para o proprietário do veículo, exceto pela confecção da nova placa, realizada por empresas credenciadas, conforme lista disponibilizada pelo Detran-MT.
“O Detran-MT tem investido significativamente no combate à clonagem, utilizando sistemas com inteligência artificial que garantem que o emplacamento seja feito no veículo correto. Além disso, o sistema realiza a identificação do condutor e do funcionário responsável pelo emplacamento, fazendo a leitura do chassi, dos caracteres da placa e do QR code, o que traz maior transparência e segurança aos processos de emplacamento veicular”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
A clonagem de placas de veículos configura crime, de acordo com o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa. Cada placa de identificação veicular é exclusiva para um veículo, conforme estabelecido pelo artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro.
Contudo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução nº 967 de 2022, estabeleceu o processo administrativo para a troca de placas de identificação em caso de clonagem, disciplinando os procedimentos necessários para essa substituição.
