Nesta quinta-feira (29), uma operação denominada “Regresso” foi realizada em Lucas do Rio Verde, localizada a 360 km de Cuiabá, tendo como alvo 40 detentos que infringiram as condições do regime semiaberto. Coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a ação contou com a colaboração da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Guarda Municipal.
Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde, em decorrência do não cumprimento das exigências impostas pela Justiça. Entre as condições descumpridas pelos detentos estão o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de horários de circulação e a proibição de frequentar determinados locais, como bares e prostíbulos.
A Promotoria Criminal de Lucas do Rio Verde revelou que já solicitou mais de 80 pedidos de regressão cautelar de cumprimento de pena, destacando a importância de manter a integridade do sistema penal e garantir a segurança da população.
Segundo a Promotoria, a reincidência no descumprimento das regras por parte dos detentos que progrediram do regime fechado para o semiaberto indica uma falta de preparo para a reinserção na sociedade.
De acordo com o Código Penal brasileiro, as penas privativas de liberdade podem ser cumpridas em regime aberto, semiaberto ou fechado, dependendo da decisão do juiz na sentença e da gravidade do crime cometido.
A legislação brasileira prevê a progressão de regime, permitindo que os condenados passem de um regime mais rigoroso para um mais brando conforme o cumprimento de parte da pena. No entanto, também contempla a possibilidade de regressão de regime diante de infrações às condições estabelecidas.
Embora a Lei de Execuções Penais estipule que o condenado em regime semiaberto deve cumprir a pena em uma colônia agrícola, industrial ou similar, em Lucas do Rio Verde, os reeducandos cumprem a pena em liberdade, mediante o cumprimento de condições específicas determinadas pela Justiça.
