Cuiabá ocupa o 1º lugar no ranking entre os 141 municípios mato-grossenses em setores como educação, população, receita própria e Valor Adicionado (arrecadação sobre prestação de serviços e produtos). Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Almanaque Cuiabá) na última sexta-feira (28), por meio da Portaria nº 076/2024, onde constam os dados preliminares quanto ao Índice de Participação do Município-IPM. A gestão de Emanuel Pinheiro se destaca ao garantir investimentos em saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana, tornando Cuiabá, capital de Mato Grosso, uma das cidades com melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil, com um valor de 0,785 (em uma escala de 0 a 1). Esse índice está relacionado à saúde, educação e renda. Essas melhorias são fundamentais para garantir os repasses feitos pelo Governo Estadual.
Apesar dos investimentos e da boa gestão, que podem ser traduzidos, por exemplo, mediante a climatização de 99% das unidades escolares, além da entrega de mais de 58 mil kits de uniformes e escolares, a Prefeitura de Cuiabá contará provisoriamente com apenas 8,5% sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, uma perda que pode chegar a 25% do ICMS.
Cuiabá teve o percentual reduzido, atendendo a Lei Complementar Estadual nº 746 de 26 de agosto de 2022, que estabelece novos critérios para a distribuição do ICMS. “Com isso, Cuiabá perde, pois antes da nova resolução, o IPM de 2022 era de 10,184. Era exatamente isso que eu temia e já havia dito em 2022, com o anúncio dessa nova lei do Governo do Estado, elaborada a toque de caixa pelo Banco Mundial. Fizeram o trabalho sem ouvir ninguém, nenhuma prefeitura. Pelo menos 33 cidades terão prejuízos com a diminuição dos valores recebidos relativos ao imposto. Em Cuiabá, por exemplo, haverá uma perda de 25%”.
“A população atual de Cuiabá é de 650.877 habitantes. A receita própria representa 24,17% da somatória das receitas próprias dos 141 municípios. E temos um Valor Adicionado (VA) que corresponde a 10,31%. Sem falar nos investimentos em educação, mobilidade, infraestrutura. Apesar de todos os esforços do município de Cuiabá para evitar que esta lei fosse aprovada sem passar por uma série de discussões e análises para ver as perdas e ganhos dos municípios, os deputados adiaram a votação para um período, segundo eles, após as eleições, onde seriam feitas audiências públicas para discussões. Ela foi aprovada de maneira inesperada, sem nenhuma discussão prévia com os municípios, nem mesmo com os 33 maiores municípios que, juntos, representam 67% da população de Mato Grosso,” declarou Pinheiro.
“Cuiabá é a mãe dos municípios do Estado, maior e mais importante, estando pronta para continuar sendo o sustentáculo em todos os aspectos do Estado de Mato Grosso,” acrescentou.
Os percentuais do IPM ainda são preliminares e constam na Portaria nº 123/2024, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28/06) pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). A partir da divulgação dos dados preliminares, os 141 municípios de Mato Grosso terão 30 dias corridos para apresentar impugnações aos valores apontados no IPM. O prazo final encerra no dia 28 de julho.
Atualmente, os coeficientes são: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), educação (10%), saúde (4%), população (3%), unidade de conservação/terra indígena (3%), agricultura familiar (2%) e tributação própria (2%). Em 2025, será incluído o critério de arrecadação equivalente a 2%. De 2026 em diante, os indicadores passarão por ajustes, considerando os seguintes percentuais: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).
