O projeto de lei que dispõe sobre os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2022 em Mato Grosso, apresentado pelo deputado Ulysses Moraes e outros deputados teve o parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária derrubado, na última sessão ordinária (7), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
No último dia 23 de novembro, o deputado Ulysses Moraes apresentou o PL nº 1098/2021. De acordo com texto, para fins de cálculo e recolhimento do IPVA no exercício de 2022, relativo aos veículos usados, serão considerados os valores constantes na tabela a que se refere ao ano de 2020.
“Outros parlamentares também apresentaram esse projeto e nos apoiaram nessa mesma iniciativa, mas infelizmente estava com parecer contrário da comissão e nesta terça-feira, durante a sessão trabalhamos pela derrubada desse parecer e conseguimos”, disse Moraes.
O PL ainda destaca, em parágrafo único, que nos casos em que os valores de base de cálculo apurados para o exercício de 2022 forem menores que os constantes na tabela relativa ao ano de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) calculará o imposto considerando o menor valor.
A Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é a referência utilizada pelos estados para definir o valor de veículos usados sobre o qual incidirá a alíquota de IPVA.
Em regra, com o passar dos anos, deveria haver regressão natural do valor da base de cálculo do IPVA, em razão do desgaste e da perda do valor do veículo usado, fato que, extraordinariamente, não ocorrerá no próximo fato gerador, em razão do impacto da pandemia da Covid-19.
Nesse sentido, neste ano a Tabela Fipe tem encontrado variações de até 20% no valor de veículos usados. Em julho de 2021, por exemplo, a FIPE averiguou uma alta de, em média, 9,8% do preço dos veículos em 12 meses.
É importante ainda ressaltar que o projeto, ressalva que se o veículo usado teve o seu valor venal reduzido, a Secretaria de Estado da Fazenda calculará o imposto considerando o menor valor.
“Agora esse projeto deve ir para a segunda votação. Vamos continuar trabalhando e cobrando os parlamentares pela aprovação dessa pauta nessa Casa de Leis de MT. Manter inalterada a base de cálculo do IPVA para o exercício de 2022, evitando aumentos decorrentes da valorização dos veículos usados no últimos meses, é uma forma de suavizar os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19 aos cidadãos mato-grossenses. Diferente do governo de MT que só cria e aumenta tributos, estamos pensando no equilíbrio financeiro da população”, acrescentou o deputado.
O PL nº 1098/2021 de Ulysses Moraes foi apensado ao Projeto de lei nº 1002/2021 como um substitutivo integral e deverá ser votado em segunda votação na próxima semana.
