O deputado Ulysses Moraes (PSL) enviou o Requerimento n°350/2021 pedindo informações ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) sobre a realização de exames para obtenção da primeira habilitação no estado. O requerimento foi motivado porque chegou ao conhecimento do parlamentar que os testes práticos para obtenção da primeira habilitação estariam suspensos, por impossibilidade da realização em decorrência da pandemia da Covid-19.
“Vários alunos de autoescolas estão me informando que os exames para primeira habilitação estariam suspensos. De acordo com eles, há mais de 12 meses não está sendo realizada a prova prática para a conclusão do processo de obtenção da primeira habilitação, sendo que há o agendamento das provas, porém faltando poucos dias para a realização, há o desmarque. Isso tem que ser devidamente esclarecido”, disse Moraes.
O parlamentar questiona se de fato o Detran está ou não aplicando os exames para primeira habilitação e caso não, quais os motivos e as sedes que se encontram paralisadas. Além disso, o deputado quer saber se existe previsão para regular o andamento das provas práticas.
Vale ainda destacar que um prejuízo decorrente da suspensão e desmarques das provas práticas está no fato do período equivalente a 12 meses para concluir o processo de habilitação que, quando vencidos, deve o aluno iniciar todos os trâmites novamente, gerando gastos e burocracia para os interessados e para a administração pública.
“Sem falar que estamos em uma época de pandemia, onde várias pessoas perderam o emprego, a profissão de motorista de aplicativos tornou-se uma oportunidade para garantir sua subsistência e de sua família, razão pela qual os testes devem ser atendidos desde que observadas as normas de segurança para contenção e prevenção a pandemia. Por isso, fizemos o requerimento e vamos cobrar por uma resposta”, finalizou o deputado.
