Por que uma licença ambiental para pesquisa mineral levantou suspeitas? A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um requerimento que pressiona o governo estadual e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a explicar a concessão de licença relacionada ao garimpo nas proximidades da Terra Indígena Sararé, no Oeste do estado.
Questionamentos sobre o licenciamento
O pedido, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), solicita documentos e informações detalhadas sobre o processo administrativo que autorizou a atividade de pesquisa mineral a cerca de 130 metros do território indígena. A exploração foi posteriormente suspensa por decisão da Justiça Federal.
Segundo o parlamentar, há preocupação de que o licenciamento ambiental possa ser usado para regularizar ouro extraído ilegalmente dentro da área indígena, uma região que já enfrenta forte pressão do garimpo clandestino.
Impactos na Terra Indígena Sararé
A Terra Indígena Sararé abriga o povo Nambikwara, também conhecido como Katitãuhlu, e se estende pelos municípios de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, além de áreas próximas a Pontes e Lacerda.
Dados apontam que o território lidera o ranking nacional de alertas de garimpo ilegal, com mais de três mil hectares degradados. Estima-se a presença de cerca de cinco mil garimpeiros, gerando danos ambientais, riscos à subsistência indígena e conflitos de segurança, inclusive com atuação de facções criminosas investigadas pela Polícia Federal.
O que o governo precisa esclarecer
O requerimento aprovado exige que o governador e a Sema encaminhem:
- Cópia integral do processo de licenciamento ambiental;
- Informações sobre o tipo e a modalidade da licença concedida;
- Esclarecimentos sobre a dispensa do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima);
- Registros de fiscalizações ou autos de infração anteriores à licença.
Também é solicitado que o Executivo informe se houve parecer jurídico prévio da Procuradoria-Geral do Estado e se foram realizados estudos técnicos sobre a proximidade do garimpo em relação ao território indígena. Caso existam manifestações da Funai ou de outros órgãos federais, o teor dessas análises deve ser apresentado.
Relevância do debate
O caso reacende a discussão sobre controle ambiental, proteção de terras indígenas e combate ao garimpo ilegal em áreas sensíveis. A resposta do governo estadual poderá indicar se houve falhas no licenciamento e quais medidas serão adotadas para evitar novos impactos.
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