Para garantir a segurança jurídica de delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) que atendem mais de uma comarca em diferentes municípios, o que gera acúmulo de plantões e não cumprimento apenas das 40 horas semanais, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na manhã de quinta-feira (13), com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), José Antônio Borges Pereira, com o presidente da Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia (Amdepol), José Lindomar, e a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindep), Maria Alice Amorim.
O parlamentar considera que a situação vivenciada pelos delegados é preocupante no instante que assumem responsabilidades de ocorrências sem estarem presentes na instituição. “Realmente, há um déficit de pessoal e corremos o risco de mais de 20 delegados se aposentarem. (O governo) Precisava nomear pelo menos os delegados que passaram em concurso. Há dois anos, houve a paralisação dos delegados do interior por reivindicarem o cumprimento das 40 horas de trabalho, prevista no estatuto (da categoria). Complicado, como trabalhar oito horas se, às vezes, tem problemas que acontecem nos finais de semana e à noite”, cobra Claudinei.
A delegada Maria Alice considera a iniciativa do deputado, de realizar este encontro com o Ministério Público de suma importância para a busca de uma solução ao problema enfrentado pelos delegados de Mato Grosso. “Temos um problema sim de déficit de pessoal, temos uma sobrecarga de trabalho para os profissionais, uma insegurança terrível, porque pior para nós, para o profissional que não consegue estar presente na elaboração do ato, não existe. Você ter que assumir aquela responsabilidade sem conseguir estar presente e se tiver problema é você que vai ter que responder. A gente precisa ter essa consciência para buscar uma solução”, pontua.
Claudinei atuou como delegado por 17 anos na Delegacia de Polícia Judiciária Civil, atendendo os municípios do interior de Mato Grosso – como Rondonópolis, Jaciara e Juscimeira. Ele conta que sentiu de perto as dificuldades com o acúmulo de plantões. “Rondonópolis, além dos delegados atenderem as suas delegacias, têm que também estender outros municípios, como Itiquira, Guiratinga, Pedra Preta e Dom Aquino. Além disso, eles têm que atender o plantão na primeira delegacia de Rondonópolis. Eles revezam e não têm as folgas. Se trabalham 24 horas de plantão, teriam que ter no mínimo três dias de folga, o que seria o correto”, posiciona.
Maria Alice cita que elaborou um ofício circular entre os delegados e as regionais da PJC-MT para que sejam aplicadas regras aos servidores e, assim, garantam à eles uma segurança jurídica. “Quando acontecer um determinado fato, ele deve ser avaliado por eles as condições de estarem presentes ou acompanharem à distância e os documentos devem ser encaminhados para a devida assinatura”, explica.
A presidente da Sindepo acrescenta que somente os delegados de Cuiabá e Várzea Grande têm regime de tempo integral, com dedicação exclusiva. “O estado tem 141 municípios. Nós temos delegados que estão lotados no interior que respondem por até cinco municípios. Eles não conseguem estar em todos os lados e acabam não estando presente para acompanhar o ritmo dos trabalhos dos servidores que estão lá. Os investigadores e escrivães não contam com delegado”, relata Maria Alice.
O procurador José Antônio se prontificou em colaborar e vai se reunir com autoridades competentes para tratar do assunto. O delegado Claudinei, junto com a presidente da Sindep, vai elaborar um documento para solicitar um auxílio sobre a questão, e em seguida, protocolar junto ao MPE.
