As Defensorias Públicas Estadual (DPE) e da União (DPU) enviaram um ofício ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, nessa quinta-feira (27), solicitando que o estado adote medidas mais restritivas para conter a nova variante do coronavírus, conhecida como cepa indiana, que já registra um caso suspeito em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. O estado tem cinco dias para responder ao ofício.
Segundo o defensor público estadual Fábio Barbosa, coordenador do Grupo Estratégico em Direitos Coletivos em Saúde Pública (Gaedic Saúde), diante de uma possível terceira onda da pandemia, o objetivo do ofício é cobrar medidas do Estado visando evitar a transmissão comunitária da variante indiana, que já foi detectada em alguns estados, como Maranhão e São Paulo, e há ainda um caso suspeito de um caminhoneiro internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Rondonópolis.
Frente ao risco de uma terceira onda da pandemia, com a possível transmissão comunitária da variante indiana, também existe preocupação quanto ao número de leitos de UTI Covid disponíveis à população em Mato Grosso. Nesta sexta-feira, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde, somente 87 leitos de UTI estão disponíveis em todo o estado.
Recomendações
Seguem abaixo os pedidos e questionamentos da DPMT e da DPU enviados ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo:
- a) Em relação a recente queda do número de leitos ocupados, houve novamente por parte do Ministério da Saúde desabilitação ou desfinanciamento dos leitos UTI – covid-19?
- b) Ainda houve desabilitação destes leitos por parte do Estado de Mato Grosso ou em relação aos pactuados pelos municípios?
- c) Em razão do alto índice de pessoas que chegaram a aguardar por uma vaga de leito UTI covid-19, caso estejamos
- frente a uma “terceira onda”, cogita-se outras habilitações de leitos UTI para Covid-19?
- d) Existe o acompanhamento por parte desta Secretaria de Saúde quanto ao caso suspeito da variante indiana no Município de Rondonópolis?
- e) Quanto ao Estado do Mato Grosso ainda é possível falar em evitabilidade do contágio comunitário desta variante?
- f) Houve a elaboração por parte desta Secretaria de protocolo no sentido de orientar os Municípios sobre a nova variante e a necessidade de se criar restrições e barreiras para coibir o contágio comunitário?
- g) Serão tomadas medidas restritivas e fiscalizatórias (barreiras, testagem em massa etc) por parte do Estado de Mato Grosso a fim de coibir a referida propagação desta variante, bem como minimizar a infecção da chamada “terceira onda”.
- h) Outros apontamentos julgáveis úteis e oportuno.
Apesar do caráter não vinculativo, o ofício é um relevante meio extrajudicial de prevenção de ações judiciais, torna inequívoca a demonstração da consciência do exposto e constitui em mora o destinatário (no caso, Mato Grosso) quanto às providências requisitas. Além disso, a requisição não esgota a atuação da Defensoria Pública sobre o tema, incluindo a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento das recomendações.
