As ações da Defensoria Pública do Estado, com destaque para a área da saúde pública, tem assegurado ao cidadão o direito – previsto na Constituição, de acesso a serviços básicos.
Vale lembrar que “defensor” é o “advogado do povo” que não tem dinheiro para pagar pelos honorários de advogados na esfera comum.
Em tempo, em que pese o trabalho árduo da Defensoria – o valor do orçamento da instituição tem se mantido ao longo dos anos no último lugar da distribuição.
Na peça orçamentária – exercício 2022 – a Defensoria Pública de Mato Grosso tem delineado apenas R$ 170 milhões – montante distante dos demais Poderes e órgãos do Estado.
Os valores previstos:
Executivo – R$ 16.634 bilhões
Tribunal de Justiça – R$ 1.794 bilhão
Assembleia Legislativa – R$ 585 milhões
Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 428 milhões
Ministério Público do Estado (MPE) – R$ 517 milhões
Defensoria Pública (DF) – R$ 170 milhões.
Confira informações, de acordo com a Comunicação da Defensoria Pública do Estado – sobre recente ação interposta pela instituição – logrando êxito na Justiça:
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande determinou, a pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso, quem em 15 dias, o Estado e o município de Nova Xavantina forneçam dois tipos de insulina – uma de efeito prolongado e outra de efeito ultra-rápido -, agulha para canetas de insulina e sensor para medição de glicose (freestyle libre) para garantir a vida e saúde de uma criança de seis anos, diagnosticada com diabetes tipo I, há um ano e sete meses.
O pedido da medicação, dos insumos e do equipamento para monitorar a alteração glicêmica no sangue de da criança foi feito pelo defensor público que atua na comarca, Tiago Passos, numa ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar. A medida foi tomada após a mãe, de 30 anos, pedir ajuda para monitorar e medicar a filha, que precisa fazer a leitura glicêmica 24h por dia.
“A família não tem condições de arcar com os custos da medicação, equipamento e insumos e é importante destacar que, a patologia da paciente, de seis anos, é uma das principais causas básicas de óbito, amputações, insuficiência renal e cegueira. O adequado controle glicêmico depende de vigilância permanente e sem o aparelho solicitado, além das picadas diárias para aplicar a insulina, a criança tem que se submeter a diversas picadas para medir a glicose”, explica o defensor na ação.
A mulher, que se autodenomina “mãe pâncreas”, aquela que faz a função do órgão por sua filha, afirma que o desespero de nunca mais dormir uma noite inteira, preocupada com a vida da criança, começou quando ela tinha quatro anos e foi diagnosticada com diabetes infantil, após apresentar vários sintomas. A diabetes tipo I é uma doença autoimune, crônica, na qual o sistema imune ataca as células que produzem insulina.
“Ela nasceu normal, saudável, assim como o irmão gêmeo dela. Porém, aos quatro anos começou a perder peso demais, a apresentar muita fome e a fazer xixi na cama. Levei ela num posto de saúde e mediram a glicemia dela e estava tão alterada e elevada, que ela foi direto para o hospital, com urgência, onde ficou internada quatro por dias. Como não resolveram o problema, procurei uma endócrina em Barra do Garças e ela conseguiu me ajudar”.
A dona de casa afirma que ela e os dois filhos vivem com a pensão, paga pelo pai das crianças. E que após o diagnóstico da filha, passou a verificar a glicemia dela por meio das picadas nos dedos e a ministrar a insulina chamada basal, de longa duração, todos os dias e a de urgência, sempre que a alteração fosse muito elevada. “Nesse percurso, aprendi muito. Tive que aprender o que é uma hipoglicemia, uma hiperglicemia e descobri esse equipamento, o freestyle libre, que a Defensoria está me ajudando a conquistar”.
Ela explica que ele custa em média R$ 250 e pode ser usado por 14 dias. É colocado no braço da criança e ao longo do dia e da noite coleta o nível de glicose no sangue e a informação é lida por um sensor. “A minha filha ganhou o primeiro da tia, depois, do avô, mas agora, ninguém está mais conseguindo ajudar. A pensão alimentícia deles é insuficiente para as consultas a cada três meses, a comida e tudo o mais. Eu não tenho condições de bancar”, explica.
A mãe informa ainda que este ano a filha começou a frequentar a escola municipal, onde faz o primeiro ano do ensino fundamental. E que o equipamento, ajuda as professoras e auxiliares, a ajudá-la no monitoramento. “Com esse equipamento, não preciso furar os dedos dela para medir a glicose e ela só recebe a picada para que eu ministre a insulina. É menos um sofrimento. Sem a insulina ela não vive, preciso de ajuda em tudo. Na medicação, no equipamento e a ajuda da Defensoria e essa decisão me deixam muito aliviada, pois todo mês é um sufoco”, afirma.
