A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime, o decreto do governador Mauro Mendes que “congela” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
A decisão ocorreu no final da manhã desta terça-feira (11.01) e teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Com o aval, a medida deve ser sancionada ainda hoje pelo governador.
“Deixo registrado o agradecimento à Assembleia Legislativa por aprovar essa medida que, com toda a certeza, vai aliviar muito o bolso de milhares de mato-grossenses”, afirmou o governador.
O decreto de calamidade pública enviado por Mauro Mendes evita que o aumento no valor dos automóveis ocasione a elevação dos valores a serem pagos no IPVA de 2022, o que afetaria negativamente o orçamento de milhares de famílias em Mato Grosso.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, o decreto mostra a preocupação do Governo do Estado com as dificuldades que a pandemia tem trazido às famílias, especialmente as de baixa renda.
“É uma vitória do povo, dos deputados que representam a população e do Governo do Estado, que teve a sensibilidade de entender a importância desse tema e abriu mão de um recurso considerável para manter o valor do IPVA do ano passado”, declarou.