O Governo Federal alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de um para dois anos. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, assinou nesta quarta-feira (30.01) a portaria prorrogando a validade da DAP, alterando a publicada em 24 de agosto do ano passado, que havia fixado a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro e o prazo para a emissão em um ano.
Segundo a ministra, a medida, que já tinha sido anunciada como uma das 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo, visa evitar transtornos para os produtores rurais da agricultura familiar. “Era um problema no Brasil todo. Milhões de pequenos produtores rurais ficariam sem acesso ao crédito porque as DAPs demorariam muito a chegar. Com a prorrogação, todo agricultor terá acesso aos programas e benefícios”, afirmou Tereza Cristina.
O diretor de Ater da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Rogério Monteiro Costa e Silva, declara que a DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso as linhas de crédito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas.
Monteiro destaca que no ano de 2018, a Empaer emitiu 9.675 DAP e por mês, uma média de 800 Declarações para assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, bem como, indígenas, pescadores, quilombolas, jovens e mulheres rurais. “Acredito que essa decisão do Governo Federal vai dar tranqüilidade aos agricultores familiares, ampliando a continuidade dos benefícios e estimulando a produção e comercialização dos produtos”, comenta Rogério.
Com Informações da Agência Brasil
