Os cursos de capacitação, atualização e aprimoramento jurídico realizados por procuradores que atuam na Procuradoria Geral do Estado (PGE), passarão a ser ministrados em aulas ao vivo (via internet) e não mais de forma presencial. A resolução é uma forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta sexta-feira (19.06).
Os cursos terão duração de 50 horas e serão promovidos a partir do mês de julho. Em pauta estão temas como a Judicialização do Supremo Tribunal Federal (STF), Atuação do Judiciário, Repartição de competências constitucionais em tempos de pandemia, Prescrição e Transações Tributárias, entre outros;
A ferramenta permite possibilidade interação instantânea entre alunos e professores e com controle de presença, por recursos de áudio e vídeo, não se enquadrando nesta categoria os cursos on-line de aulas gravadas e repetíveis. Ao final do curso todos os participantes recebem certificado.
“Em razão da nossa Lei de Regência, o procurador a cada seis meses precisa fazer um curso de atualização. Essa resolução foi editada para possibilitar que os procuradores façam estes cursos de forma telepresencial – se adequando ao momento que estamos vivenciando” explicou o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes.
Recentemente a Procuradoria passou a realizar as audiências da Corregedoria-Geral, por videoconferência. As audiências dispõem do andamento de Sindicâncias e Processos Administrativo Disciplinares (PADs). A medida evita a suspensão de andamento de processos e também aglomeração de pessoas no mesmo ambiente.
