O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a suspensão do expediente presencial e do atendimento ao público na próxima segunda-feira (10) e terça-feira (11 de agosto de 2026), abrangendo tanto a sede do órgão, localizada em Cuiabá, quanto todas as zonas e cartórios eleitorais espalhados pelo estado de Mato Grosso. As atividades administrativas e o atendimento regular serão retomados na quarta-feira (12).
Conforme as informações divulgadas pelo TRE-MT, a paralisação do expediente na segunda-feira (10) está fundamentada na Portaria nº 311/2026, ato oficial assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves.
Feriado da Justiça Federal e datas comemorativas
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social da instituição, a suspensão do atendimento na terça-feira (11) ocorre em virtude do feriado oficial da Justiça Federal, data que celebra a criação histórica dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. O dia também é marcado pelas comemorações alusivas ao Dia do Advogado e ao Dia do Estudante.
O TRE-MT destacou que a implantação dos primeiros cursos de direito no país ocorreu em 11 de agosto de 1827, marco temporal que registrou a fundação da Faculdade de Direito de São Paulo e da Faculdade de Direito de Olinda. A instituição do feriado federal correspondente foi consolidada pela Lei Federal nº 5.010, promulgada em 1966.
Prazos processuais
Por fim, o tribunal esclareceu que todos os prazos processuais que possuírem data de início ou de vencimento coincidente com os dias de suspensão do expediente serão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, garantindo que nenhuma parte seja prejudicada pelo recesso temporário.
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