Servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) têm até o dia 15 de junho para realizarem o recadastramento dos dados no site https://www.recadastramentosmge.cuiaba.mt.gov.br. O prazo foi prorrogado pela terceira vez pela Secretaria de Gestão, que alerta que não haverá mais prorrogações. O prazo original era até 30 de abril. A atualização anual dos dados cadastrais é de caráter obrigatório.
Conforme o artigo 6º do Decreto nº 8.328, o servidor público efetivo em exercício que, sem justificativa, deixar de fazer o recadastramento no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento de seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas eventualmente cabíveis.
A Secretaria de Gestão alerta ainda que o recadastramento pendente de correção também será considerado como não realizado, com respaldo do decreto citado acima.
Ao acessar o sistema, o funcionário deverá ter em mãos documentos pessoais, como comprovante de endereço, certificados de cursos e documentos dos dependentes.
Relação de documentos pedidos no Recadastramento para o Servidor, dependentes e companheiros:
CPF
Registro Geral
Carteira de Habilitação
Self do com documento de identidade/habilitação.
Comprovante de residência
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Declaração de união estável
Título de Eleitor
Carteira de Trabalho
Comprovante de quitação militar
Diplomas
Certificados de cursos
Laudo de deficiência
Comprovante de matrícula escolar
Comprovante de matrícula universitária
Declaração de dependência
Carteira de Vacinação
Comprovante de nomeação de cargo em comissão ou de cedência para órgão externo
