O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o município de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para garantir a restauração e a conservação de seis imóveis históricos do Centro de Cuiabá. Segundo o órgão, vistorias identificaram obras paralisadas, intervenções incompletas e danos estruturais que ameaçam a preservação do patrimônio cultural da capital mato-grossense.
Em caráter de urgência, o MPF pede que a Justiça Federal determine aos dois órgãos a apresentação, no prazo de 90 dias, de projetos e cronogramas para a execução das obras de restauração e conservação. A ação também solicita uma audiência de conciliação e uma inspeção judicial nos imóveis.
O processo tem valor atribuído de R$ 10,49 milhões. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal.
Seis imóveis históricos estão na ação do MPF
Os imóveis integram o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá, tombado provisoriamente pelo Iphan em 1987 e definitivamente em 1992.
A ação abrange seis edificações localizadas no Centro Histórico:
- Casarão Irmã Dulce: localizado na Rua Pedro Celestino, número 320.
- Casa do Patrimônio: sede do Iphan em Mato Grosso, na Rua Sete de Setembro, número 390.
- Casarão da Rua Pedro Celestino, 79: utilizado como escritório de gestão do Centro Histórico.
- Casarão conhecido como Creche: localizado na esquina da Rua Pedro Celestino com a Rua Campo Grande.
- Casarão da Rua Pedro Celestino, 151: utilizado como posto municipal de apoio à Polícia Militar.
- Casarão da Funai: também situado na Rua Pedro Celestino.
Segundo o MPF, as edificações apresentam problemas relacionados à conservação e à execução de obras de restauração, situação que exige providências para evitar o agravamento dos danos.
Casarão da Funai tem restauração interrompida desde 2014
Entre os casos identificados durante a investigação está o Casarão da Funai, cuja restauração começou em 2014, mas foi posteriormente interrompida.
De acordo com a ação, uma vistoria constatou que o imóvel recebeu apenas reparos parciais, sem a recuperação do teto ou da cobertura. A exposição à chuva e a outras condições climáticas provocou infiltrações severas e deterioração progressiva das estruturas de adobe e madeira.
O adobe é um material tradicional de construção feito de terra crua, água e fibras naturais, como palha. Por suas características, a estrutura exige cuidados específicos para evitar danos provocados pela umidade.
Telhado desabado e paredes deterioradas preocupam o MPF
Outro imóvel que apresenta problemas é o casarão da Rua Pedro Celestino, número 79. Conforme as diligências reunidas pelo Ministério Público Federal, foram identificados desabamento parcial do telhado, erosão das paredes estruturais e crescimento de vegetação no interior da edificação.
A situação, segundo o órgão, ameaça a integridade do imóvel.
Já no casarão utilizado como posto municipal de apoio à Polícia Militar, a investigação registrou sinais de vandalismo e estágio avançado de deterioração do conjunto arquitetônico.
Para o MPF, a falta de intervenções adequadas pode acelerar a degradação dos edifícios e provocar perdas irreversíveis para o patrimônio histórico e cultural de Cuiabá.
Investigação começou após representação de entidade cultural
A ação civil pública é resultado de uma investigação iniciada pelo MPF a partir de uma representação da Associação Cuiabana de Cultura — Muxirum Cuiabano.
A apuração examinou a situação de obras de restauração de imóveis do Centro Histórico contempladas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, mas que não foram concluídas.
Durante a investigação, o Ministério Público realizou diligências, solicitou informações aos órgãos envolvidos e promoveu tentativas de encontrar uma solução administrativa para o problema.
Segundo o órgão, reuniões e discussões sobre alternativas para viabilizar as intervenções não foram suficientes para assegurar a conclusão das obras necessárias à preservação dos imóveis.
MPF pede cronograma definitivo para as obras
Além da apresentação de projetos e cronogramas no prazo de 90 dias, o Ministério Público Federal solicita à Justiça a realização de uma audiência de conciliação para estabelecer um cronograma executivo e orçamentário definitivo para a restauração e a conservação dos seis imóveis.
O órgão também pede uma inspeção judicial nos locais, com o objetivo de permitir que a Justiça verifique diretamente as condições das edificações.
Ao final do processo, o MPF quer que o município de Cuiabá e o Iphan sejam obrigados a adotar as medidas necessárias para proteger os bens históricos e executar as obras de restauração e conservação.
A definição das obrigações dos órgãos públicos dependerá da análise dos pedidos pela Justiça Federal.
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