O cidadão que deseja comunicar ao poder público municipal, uma situação que requer a atividade fiscalizatória no âmbito da atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço pode contar com a ferramenta do Disque-Denúncia, que funciona de segunda à sexta, em horário comercial pelo telefone (65) 3616-9614.
O Disque–denúncia, desde o início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro foi reformulado, e só nesses quase dois meses de 2019 já registrou 487 ocorrências. Destas, 317 tratam–se de fiscalização de terrenos baldios ou em situação e abandono.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, o número de denúncias recebidas pela diretoria de Fiscalização é alto e tem aumentado gradativamente.
“Estamos intensificando o trabalho orientativo, pois recebemos diversas chamadas com reclamações, denúncias e ocorrências de atividades que não é papel do poder público municipal fiscalizar. Acredito que pela nossa atuação estar abrangendo a população de forma positiva, eles acabam nos procurando para darmos soluções a diversos problemas que não competem ao papel da nossa instituição”, explicou o secretário.
Saiba quais as atividades você pode solicitar a Fiscalização municipal pelo Disque-denúncia:
Fiscalização de terrenos baldios; veículos de divulgação (publicidade); atividade sonora ou produtora de ruído; obras e edificações em geral; fiscalização de ocupação de áreas públicas e de áreas legalmente protegidas (área verde, reserva legal, unidade de conservação e APP); calçada (passeio público) quanto a sua existência e regularidade; descarte irregular de resíduos da construção e resíduos volumosos; atividades efetivas ou potencialmente poluidoras; atividade comercial ambulante; queimadas urbanas, entre outras ações sem classificação.
Como denunciar
Pelo telefone 3616-9614, de segunda à sexta, das 08 às 18 horas.
Após a apresentação da denúncia, os respectivos departamentos abrem procedimentos administrativos para averiguação e providências dos autos.
O denunciante também deve identificar-se com nome completo, endereço e telefone. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não serão divulgados.
