A Secretaria de Educação entregou esta semana ao Conselho Municipal de Educação (CME) os primeiros processos para regularização dos Credenciamentos e Autorizações das unidades educacionais da rede pública de Ensino de Cuiabá. Nesta primeira fase estão sendo protocolados no Conselho, os processos de nove (9) Creches e Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC). A meta da Secretaria é regularizar 100% dos processos de Credenciamento e Autorizações.
Na quarta-feira (9), com a presença da secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado foram entregues os primeiros processos de Regularização, do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Profª. Monserat Ismênia de Moraes, inaugurado após uma ampla reforma no último dia 30 de abril, e do CEIC Mariana Fernandes Macedo, inaugurado no ano passado.
Nos próximos dias serão protocolados os processos de mais sete unidades, as Creches Prof. Aecim Tocantins, Alê Guilherme Arfux da Costa Ribeiro, Altos da Glória, Amália de Campos Curso, Padre Armando Cavallo e do CEIC José Gabriel da Costa (inaugurado em maio deste ano).
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre a importância da regularização das unidades educacionais, um processo herdado de décadas pela gestão Emanuel Pinheiro. Disse que junto com o Conselho Municipal de Educação, o Município estabeleceu como prioridade o desenvolvimento de ações conjuntas na interlocução com os marcos legais e com a melhoria da infraestrutura e segurança das unidades educacionais do Município.
“Este é um momento ímpar, é um diferencial em nível de Brasil. Nesta gestão, de forma gradativa, vamos começar e concluir esse processo. Até o final do ano, teremos 50% das 167 unidades educacionais do Município regularizadas do ponto de vista documental, fundiário, de acessibilidade e segurança, em consonância com a nossa política pedagógica, a Escola Cuiabana, organizando, efetivamente a vida escolar dos nossos estudantes”, disse ela.
A diretora de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação, Mabel Strobel Moreira da Silva, coordenadora desse trabalho, disse que este é o momento de avançar nos atos autorizativos para o bom funcionamento das unidades que integram o Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá. “Em razão da pandemia, estamos num momento único, com a implementação do primeiro Plano Pedagógico Estratégico de Retorno das atividades presenciais, primeiro Projeto Político Pedagógico com discussões de temas como aulas mediadas pelas tecnologias da comunicação e informação e híbridas, primeiro processo de implementação de uma nova estrutura curricular nas unidades educacionais todos delineados pela Escola Cuiabana e alinhados com a Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, ou seja, é um marco para a Educação”, disse ela.
O presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Batista Jorge, disse que este é o início da caminhada que vai levar a tranquilidade aos pais dos alunos da rede pública Municipal de Cuiabá. “A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro está encarando de frente e começa a trazer as soluções para o problema. A partir de agora, começamos a regularizar toda essa situação. Pela primeira vez uma gestão passa a regulamentar o funcionamento e a oferta dos estudos nas unidades da Rede Municipal”, disse Luiz Jorge.
Participou o evento a secretária adjunta, Débora Marques Vilar e diretoras de unidades educacionais.
Regularização do Credenciamento, Autorização e suas respectivas Renovações
A Regularização do Credenciamento, Autorizações e/ou Renovações permitem ao poder público e aos órgãos de controle atuarem na melhoria da Educação proporcionando legitimidade para oferta da escolarização, amparando a vida escolar dos estudantes/crianças, proporcionando a eles o pleno exercício do direito à educação.
Cronograma
A segunda fase da Regularização será concluida em outubro de 2021 com o credenciamento de 69 creches, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e os dois Centros Emergenciais de Educação Infantil.
Em 2022, está prevista a terceira fase, com o credenciamento de mais 89 unidades educacionais entre Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC).
