Foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a lei que prevê o pagamento de auxílio-transporte aos vereadores da capital. O valor estipulado por lei vai até R$ 5 mil. O benefício vem na forma de reembolso de despesas pagas pelos vereadores durante os trabalhos desenvolvidos.
Conforme a lei, o auxílio será pago mensalmente desde que seja apresentado relatório de atividades realizadas no período.
Para receber o reembolso, os vereadores não deverão utilizar os carros oficiais nas atividades externas. Somente o presidente da Câmara poderá receber o auxílio-transporte, mesmo utilizando carro oficial durante o trabalho.
A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá em 22 de dezembro de 2021.
Na ocasião, os parlamentares também aprovaram projeto de lei que garante auxílio saúde (R$ 1,6 mil) e auxílio alimentação (R$ 1,4 mil). Os valores serão pagos mensalmente.
Segundo os vereadores, o salário deles estava congelado em R$ 15 mil havia oito anos.
Aumento
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá tiveram aumento no salário. Os vencimentos passaram de R$ 15.031 para R$ 18.991 neste ano. Contudo, apesar do reajuste, eles continuarão recebendo praticamente o mesmo valor mensal, já que houve redução no valor da verba indenizatória, de R$ 18,9 mil para R$ 14,2 mil.
A redução no valor da verba indenizatória é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara de Cuiabá e o Ministério Público. No acordo ficou estabelecido que o benefício não pode ultrapassar 75% do valor do salário.
Quando o acordo foi feito, o salário pago aos vereadores era de R$ 15.031 e a verba indenizatória de R$ 18,9 mil.
O aumento salarial foi de 25%. Se subtrair a soma total do salário e da verba indenizatória paga em 2021 com a que será concedida em 2022, a redução é R$ 788, atendendo ao acordo feito judicialmente. (com informações G1 MT)
