Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, o Procon Municipal é parceiro da Policia Judiciária Civil na terceira edição da operação “De Olho na Bomba” onde são fiscalizados aproximadamente 20 postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo da ação é o de detectar possíveis irregularidades ou fraudes em bombas de abastecimentos de veículos.
De acordo com o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, os postos alvos da operação foram escolhidos com base em reclamações de consumidores que realizaram denúncias aos órgãos de defesa do consumidor contra os estabelecimentos.
O primeiro local de abastecimento visitado pela equipe de fiscalização, na segunda-feira (11), foi o Posto Bom Clima, que recebeu aval de 100% concedido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por atender todas as exigências da legislação. Foram entregues os boletins de conformidade, registros de análise de qualidade, fichas de informações de segurança de produtos químicos e a planta simplificada da instalação para o proprietário do local.
“Os postos são obrigados a manter em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade dos produtos, podendo ser realizados e solicitados pelo consumidor. É um direito e deve ser pedido se por ventura a pessoa perceber alguma irregularidade ou sentir que está sendo penalizado”, comentou o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.
O trabalho teve início na segunda-feira (11) e segue durante a semana numa ação integrada da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e desenvolvida em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procons Municipal e Estadual, com apoio de delegacias da região metropolitana.
“Os postos de combustíveis não podem promover a “venda casada” (proibida por lei), ou seja, impor que você só possa comprar combustível junto com outro produto ou serviço; limitar a quantidade de combustível que vende a cada cliente; recusar a realização de testes previstos na legislação, quando solicitados pelo consumidor (teste de volume, teste de proveta, teste de volume); deixar de emitir a nota fiscal imediatamente à compra”, salientou o secretário.
Na oportunidade, Costa explicou que o tipo do serviço que está sendo executado nessa Operação. Segundo ele, está sendo verificado se o quantitativo de combustível que sai da bomba é o mesmo que vai para o tanque do veículo que está sendo abastecido, além da verificação do preço e qualidade do produto, tanto do álcool, gasolina e diesel. “Exemplos como do Posto Bom Clima é que devem ser seguidos pelos demais estabelecimentos, pois são exigências da lei e é um direito do consumidor, receber pelo produto que paga com a mesma qualidade e quantidade solicitada”, esclareceu o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.
E para lembrar a data comemorativa, 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, estão sendo distribuídos na sede do Procon Municipal, cartilhas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Idoso. “Todas essas ações que trabalhamos em parcerias com os órgãos especializados em Defesa do Consumidor e atividades voltadas para orientação e informação da população é um pedido do prefeito Emanuel Pinheiro que visa o bem estar do povo cuiabano”, finalizou Costa.
Para dúvidas e esclarecimentos o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.
