O secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, cobra maior transparência do Governo do Estado de Mato Grosso quanto à publicidade dos impostos cobrados nos preços dos combustíveis automotores. A medida tem como base o novo Decreto Federal nº 10.634, publicado em 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as novas formas de divulgação dos preços nos postos.
Segundo o titular do Procon Cuiabá, os valores cobrados na bomba devem ser expostos de forma clara para que os consumidores saibam o que realmente estão pagando no abastecimento de seus veículos. “Já fizemos o encaminhamento junto ao Sindicato de Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Mato Grosso, o Sindipetróleo, para informar os revendedores dessa nova atribuição”, destaca o adjunto.
Genilto explica que, além da competência do Sindicato em repassar essas informações aos postos, o Governo do Estado também tem essa responsabilidade. Ele argumenta que a alta no preço dos combustíveis tem impacto direto em outros produtos, inclusive os itens de cesta básica de alimentos que dependem do transporte para chegar à mesa do consumidor final.
“É uma cadeia que precisa ser quebrada para que o consumidor possa pagar por um valor justo, ainda mais nesse momento de pandemia e crise mundial. Toda essa falta de informação gera conflito na relação de consumo”, pondera.
O secretário-adjunto também afirma que já está sendo feito um estudo sobre a aplicação de multas para aqueles que descumprirem a normativa. “É preciso que os consumidores solicitem as notas fiscais para saber o que estão pagando e, caso se sintam prejudicados, registrem suas denúncias”, ressalta.
O Procon Cuiabá disponibiliza três formas de acesso virtual, a fim de evitar aglomerações e contatos neste momento de pandemia do novo coronavírus. Os registros podem ser feitos pelo aplicativo “Procon Cuiabá”, que pode ser baixado pelo sistema Android e IOS, pelo wattsapp (65) 3614-6400 e via e-mail procon.cuiaba@cuiaba.mt.gov.br.
