Os carnês do IPTU 2019 serão entregues a partir do mês de março aos munícipes de Cuiabá. Será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), na forma de carnê, com a cota única e as respectivas parcelas, para os imóveis prediais, que serão enviados para o endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município.
Os contribuintes que não receberem o carnê do seu imóvel até o dia 08 de abril deverão retirar o DAM no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nos postos de atendimentos indicados pela Prefeitura ou ainda pelo site (www.cuiaba.mt.gov.br).
Já para os proprietários de imóveis territoriais, as guias deverão ser retiradas nos postos de atendimentos indicados pelo Município ou pelo site iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissão-de-guia-do-iptu. Conforme a Lei Orçamentária Anual, a previsão de arrecadação é de R$ 168 milhões.
Para a emissão online, é necessário que o munícipe digite o número da inscrição no campo de busca solicitado. Para pagamentos da cota única, o desconto é de 10%. “O desconto só é válido para aqueles que não possuem dividas anteriores com o município”, informou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas.
Já para quem fizer a opção do parcelamento, disse Possas, poderá ser feito em até 8 vezes fixas, porém sem desconto. A correção do valor em relação ao IPTU do ano passado foi a inflação medida pelo IPCA de 4,56%. Não teve aumento além da correção da inflação. A data de vencimento do primeiro boleto é 12 de abril.
Para se chegar ao montante final do IPTU de uma determinada edificação, alguns aspectos são considerados, conforme pontuou o secretário. Segundo ele, os atributos avaliativos que formam a base de cálculo do imposto são o tipo de imóvel, sua estrutura (quando houver), acabamento e a metragem.
Para fins de lançamento referente ao exercício 2019, será utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel. O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU poderá requerer o pedido de revisão até o dia 13 de maio, devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória.
Os valores são diretamente proporcionais e o recolhimento destas taxas é fundamental para que Cuiabá cresça e se desenvolva de maneira ordenada. “Construir a Capital tricentenária é uma missão que cabe a todos nós, uma vez que os recursos coletados fazem parte da Fonte 100 do município. Isso significa que toda essa quantia é posteriormente aplicada em políticas públicas que atendam propriamente as necessidades da nossa população”, declarou.
A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social, este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas. “É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver a população com o que for arrecadado com o IPTU em serviços de qualidade e obras eficientes e de melhoria. Sem duvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes como novos investimentos”, conclui Possas.
