Trabalhando no ordenamento fundiário da Capital, a Prefeitura de Cuiabá realiza na noite desta sexta-feira (29), audiência pública sobre a regularização dos bairros Doutor Fábio II e Altos da Serra II. A audiência, que segue as normas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) do governo federal, começa às 18h, no pátio da Igreja Católica, da Avenida Estevão de Mendonça, do Altos da Serra II.
“O objetivo do encontro é aproximar a gestão da população, escutando os seus anseios, além de orientá-los quanto ao processo de regularização dos loteamento. É importante que os cidadãos da região compareçam, participem do debate. Isso traz uma celeridade e qualidade a esse processo tão relevante para o desenvolvimento da Capital”, explica o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.
A previsão é de que cerca de 2 mil terrenos sejam regularizados nesta região. Segundo a diretora de Regularização, Joelma de Souza, o processo de emissão dos títulos dos bairros de Cuiabá, está sendo realizado dentro das diretrizes da nova Lei Federal de Nº 13.465/2017, que possui ferramentas que trazem condições para o município promover a titularização de Áreas de Preservação Permanentes (APP’s), de formação já consolidada.
“Na ocasião, também vamos tratar sobre a situação das famílias que residem em áreas públicas e de Preservação Permanente, principalmente daquelas que ocupam locais destinados à construção de unidades de atendimento educacional, saúde e assistencial”, explica Joelma.
O processo de regularização é realizado por meio das ações do programa “Meu Lar, Minha Conquista”, que já entregou mais de 5 mil títulos nestes dois anos de gestão. A previsão é de que a Prefeitura entregue no mês de aniversário de Cuiabá, 3.871 títulos, nas quatro regiões de Cuiabá, alcançando mais 65% da meta anual, que é de 5 mil documentos. Este número pode dobrar, chegando ao final da gestão com 4 mil títulos entregues, com a regularização de bairros históricos da Capital, a exemplo, Bandeirantes, Distrito da Guia, Dom Aquino, entre outros.
Serviço
Assunto: Audiência pública sobre regularização do Doutor Fábio II e Altos da Serra II
Data: sexta-feira (29)
Horário: 18h
Local: No pátio da Igreja Católica, na Avenida Estevão de Mendonça, quadra 172 A, Altos da Serra II
