A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento apresentou na tarde desta quinta-feira (08), durante a 1ª Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, as metas e ações previstas para o próximo exercício, contidas no Documento Oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2022. Ao todo, serão três encontros, sempre às quintas-feiras e de forma remota, para evitar a propagação da Covid-19, pelo aplicativo Zoom. A condução dos debates é feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A realização dessas audiências públicas cumpre determinação da Lei Complementar nº 101/04/05/2000, no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde está determinada a transparência das ações executadas pelo Poder Público Municipal.
“A realização desses debates, que contam com a participação dos vereadores, representantes das pastas e da população de um a forma geral, contribui e muito para demonstrar que a Prefeitura de Cuiabá trabalha com a preocupação voltada para que todas as propostas contemplem todos os munícipes”, declarou a servidora pública, Simone Cavazin, que no ato representou o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
O diretor de Orçamento, Charles Zandonato fez a apresentação das propostas consideradas como prioritárias para o município, referente as Secretarias de Governo, Gestão, Controladoria Geral do Município- CGM, Procuradoria Geral do Município- PGM, Planejamento, Fazenda, Comunicação, Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá- Arsec e Cuiabá-Prev.
“Buscamos sempre atender as principais demandas apontadas pelas pastas, para que as necessidades da população sejam cada vez mais supridas, sendo essa uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. Com base na Lei Complementar nº 101, as audiências têm como objetivo dar maior transparência na Lei Orçamentária, esclarecendo de que forma foram distribuídos os valores para cada secretaria”, explicou o diretor.
A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).
A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ R$ 4.032.967.872. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
A LDO é o elo entre Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Tendo como principal função fazer a seleção dentre as ações previstas no PPA (próximos quatro anos), aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
A próxima audiência será no dia 15 (quinta-feira), e está programada a participação das secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Obras Públicas, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb e Mulher.
Para encerrar os debates, no dia 22 de julho, a última audiência será representada pelas Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Urbana- Semob, Saúde, Empresa Cuiabana de Saúde Pública- ECSP, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem Pública.
