A Prefeitura de Cuiabá publicou no Diário Oficial de Contas que circulou na quarta-feira (13), o aviso de anulação do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC) nº 001/2018. O certame tratava da contratação de empresa de engenharia civil, visando a execução de obras de implantação de dois viadutos na Capital. Em substituição ao anterior, o Município já trabalha na publicação de um novo edital de licitação, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As estruturas fazem parte do pacote de ações em celebração aos 300 anos e serão levantadas nas avenidas Manoel José de Arruda, conhecida como Avenida Beira Rio, e Edna Maria Abuquerque Affi, a popular Avenida das Torres. Para isso, o Executivo já conta com o aporte financeiro conquistado mediante a abertura de crédito de R$ 50 milhões, formalizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro junto ao Banco do Brasil S.A.
“No dia 28 de fevereiro, o TCE manteve a suspensão. Dessa forma, entendemos que a melhor opção, neste momento, é a abertura de um novo edital. Estamos levando em consideração, principalmente, o prazo para que as respostas fornecidas ao Tribunal sejam julgadas. Sabemos que, na frente do nosso, ainda existe uma quantidade de processos de outros municípios a serem apreciados. Sendo assim, chegamos ao consenso que esse prolongamento impacta diretamente no início e na entrega das obras”, explica o secretário municipal de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues.
Histórico
O RDC 001/2018 estava suspenso pela própria Prefeitura de Cuiabá desde o dia 20 de dezembro de 2018. Na ocasião, o Executivo adotou a medida para revisão dos projetos e análise dos recursos das empresas participantes do certame. Posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso também indicou a suspensão, indo ao encontro da decisão do Município.
Durante esse período, a Prefeitura realizou uma consulta pública com todas as empresas participantes da concorrência pública. O ato foi realizado com o intuito de sanar dúvidas referentes às questões jurídicas, financeiras e estruturais. Além disso, um relatório com respostas aos apontamentos do TCE também foi enviado para a análise do órgão.
Estudos
Os estudos de viabilidade realizados para a implantação dos viadutos apontam que em ambas as localidades, o fluxo de veículos tem sido cada vez mais crescente, o que resulta em quilômetros de congestionamentos com a espera de mais de 30 minutos, durante o horário de pico. Com as edificações, a Prefeitura pretende alcançar resultados como a redução do tempo de locomoção e aumento das condições de segurança de usuários das vias.
De acordo com a sondagem, a intervenção pontual na Beira Rio deve duplicar a capacidade do cruzamento, atendendo de forma direta 9 mil pessoas por hora/pico e, indiretamente, 145 mil habitantes do entorno. Na Avenida das Torres o número chega a 10 mil de forma direta e 90 mil pessoas indiretamente.
