A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, protocola nesta sexta-feira (30), na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA)Exercício 2023. Por mais um ano a gestão Emanuel Pinheiro realiza o procedimento dentro do prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A mensagem foi assinada de forma eletrônica e protocolada por meio do sistema ‘No Paper’.
“A Prefeitura de Cuiabá trabalha pautada pela responsabilidade, pelo zelo e, cumprindo acima de tudo, com o meu compromisso. Cuiabá é uma capital com obras em todas as regiões”, comenta o prefeito em exercício José Roberto Stopa.
A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$ 4.686.461.032 (quatro bilhões, seiscentos e oitenta e seis milhões e trinta e dois reais), o que representa 10,73% de incremento em relação a 2022. A despesa total de 2022 foi de R$ 4.232.310.548 (quatro bilhões duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e dez mil e quinhentos e quarenta e oito reais), uma diferença de R$ 454.150.484 (quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, cento e cinquenta e cinquenta mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).
O total refere-se a investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 500 (antiga Fonte 100) e convênios. “Estamos avançando e vamos avançar muito mais. Graças ao empenho e esforço conjunto de todos na prestação de serviços de qualidade. A gestão Emanuel Pinheiro prima pela transparência dos recursos aplicados”, disse o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
Foram quatro encontros, divididos por regionais (Norte, Sul, Leste, Oeste), para coleta de demandas da população e para que esses apontamentos fossem implementados na peça orçamentária. As principais demandas recebidas nas audiências foram asfalto e construção/reforma de creches e escolas.