A Prefeitura de Cuiabá prorroga a partir de segunda-feira (12), a data de pagamento do alvará de funcionamento do comércio varejista de tecidos, artigos e armarinhos, artigos de vestuário e acessórios, calçados e artigos de viagens. O segmento tem até o dia 31 de julho de 2021 para realizar a regularização de seus estabelecimentos. O ato está previsto por meio do Decreto 8.389/2021.
“Tenho plena consciência que a pandemia tem prejudicado o nosso comércio e por isso, queremos ajudar da forma que é possível, estendendo o prazo para o pagamento das taxas municipais, dando fôlego ao setor para colocar as contas em dia, enquanto trabalha com segurança, seguindo todas as medidas previstas nos decretos publicados”, ressaltou Emanuel Pinheiro.
O documento será publicado na Gazeta Municipal.
O secretário Municipal de Fazenda, Antônio Roberto Pôssas, explicou ainda, que a medida foi um pedido do setor ao prefeito. “Como já havíamos prorrogado o pagamento das taxas para o segmento de bares e restaurantes e para os profissionais autônomos, agora o prefeito atende também ao pedido do comércio, sempre aberto ao diálogo e presando pelo desenvolvimento do município e equilíbrio das contas públicas”, disse Pôssas.
Em 31 de março, por meio do decreto Nº 8.375, o prefeito já havia prorrogado o pagamento da mesma taxa para o segmento de bares, restaurantes, diversões públicas, eventos e hotelaria, e o vencimento da parcela de ISSQN fixo dos profissionais autônomos, referentes ao exercício de 2021.
