Após a publicação da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que restabeleceu a autonomia dos prefeitos para decidirem sobre as medidas restritivas às atividades e serviços durante o período de pandemia, o prefeito Emanuel Pinheiro fez um anúncio voltado ao setor produtivo da capital, garantido que não haverá surpresas na tomada de decisões que afetem o cotidiano dos cidadãos cuiabanos.
“A vocês, eu deixo uma mensagem de tranquilidade, de estabilidade, de diálogo e de esperança. Não haverá nenhuma surpresa. Essa decisão judicial restabelece a justiça, restabelece a liderança do Município nesse processo. Entretanto, nenhuma medida nova de afogadilho ou de surpresa será tomada, fechando estabelecimentos, impedindo o trabalho, se não houver primeiramente um amplo e respeitoso diálogo com cada segmento que representa cada atividade econômica da nossa capital”, asseverou o gestor.
Emanuel Pinheiro também anunciou que, na próxima segunda-feira (03), fará a avaliação da primeira semana de implantação do Decreto nº 8.020/2020, que restabeleceu a retomada segura da maioria das atividades econômicas não essenciais, podendo ser revisto o horário do toque de recolher, que atualmente funciona diariamente, das 22h às 5h. “Vamos estar fazendo o primeiro fechamento de ciclo após sete dias para novas avaliações, novas tomadas de decisões. Entre elas, poderá haver também a revisão do horário do toque de recolher. Sempre com todo cuidado e prezando, acima de tudo, a saúde e a vida das pessoas”, salientou.
Pinheiro ressaltou ainda que todas as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus seguirão sendo tomadas também com embasamento em dados técnico-científicos do comportamento da Covid-19 em Cuiabá, que é monitorado diariamente e avaliado semanalmente pela gestão, através do Comitê de Enfrentamento à Covid-19. “Então podem ficar tranquilos. Estamos aqui para liderar esse processo, essa luta, essa guerra contra a Covid-19 na capital do nosso estado, com um único objetivo: evitar o maior trauma possível, apesar das perdas já sofridas e com o único intuito de proteger a saúde e a vida das pessoas”.
A respeito da decisão do ministro Dias Toffoli, que concede liminar revogando a decisão do juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, que submeteu o Município ao Decreto estadual nº 522 e suas alterações, o prefeito de Cuiabá explicou que, na prática, o entendimento do STF devolve aos gestores municipais a decisão de tomar todas as decisões e todas as medidas necessárias ao combate à pandemia. “Com isso, aquilo que alegamos desde o início de toda essa polêmica, desde o início de todo esse processo da chamada invasão de competência das prerrogativas dos gestores municipais, dos municípios, ela foi confirmada pelo STF e, a partir deste momento, os decretos estaduais poderão continuar a existir, entretanto, apenas servirão de opinião, serão opinativos, sugestivos, orientativos para a melhor tomada de decisão dos gestores municipais”, explica.
Emanuel Pinheiro reconheceu que, durante toda essa pandemia, o setor produtivo vive um momento de angústia e sofrimento, sendo penalizados com as necessária medidas do combate à Covid-19. Por outro lado, o prefeito reiterou sua mensagem de estabilidade, tranquilidade e esperança. “Juntos, vamos superar esse momento e, com a graça de Deus, sair muito maior do que entramos em todo esse processo”.
