O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, encaminhou em regime de urgência especial nesta segunda-feira (01) à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que prevê penalidades e sanções para pessoas e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza que descumprirem o decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020 que impõe uma série de medidas emergenciais e temporárias para combater a proliferação da Covid-19 na Capital.
O PL foi entregue às 11h30 – pelo secretário de Governo Luis Claudio de Castro Sodré, juntamente com os vereadores líder e vice-líder do prefeito, Marcrean Santos e Kassio Coelho ao presidente do Legislativo Municipal, Juca do Guanará.
“Como o vereador Juca do Guaraná Filho disse aqui, o bom comerciante não precisa se preocupar, aquele que cumpre as normas não precisa se preocupar, mas aquele que descumpre precisa, porque nós vamos ser bem rígidos. Hoje não cabe mais nós penalizarmos o setor produtivo. Nós já aprendemos que temos que usar máscara, higienizarmos as mãos, o que acontece é que algumas pessoas não estão nem ai, e a gente vai justamente atuar nessa vida noturna bem agitada, Nós já fizemos isso, mas não tínhamos o instrumento da penalização e isso é necessário. Nós somos contra o lockdown e a favor de um possível toque de recolher para amenizar a incidência da contaminação da COVID-19 em Cuiabá”, comentou o secretário de Governo.
Conforme o Projeto de Lei, foram verificadas recentemente diversas situações de desobediência às medidas de biossegurança para conter o avanço da doença. “Queremos restabelecer o cumprimento de tais importantes determinações sanitárias. É importante que a sociedade continue respeitando o decreto que impõe as medidas de segurança e os estabelecimentos, principalmente os de eventos, que tenham consciência do problema que a aglomeração pode causar. Eu peço para a população que continue tendo cautela com relação a esta doença”, disse o prefeito.
