O prefeito Emanuel Pinheiro requereu, junto ao corregedor-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), que apure a suspeita de uso político da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), por parte do delegado Eduardo Augusto de Paula Botelho, para promover uma perseguição à gestão por motivação política, em razão do alinhamento do delegado com o governador Mauro Mendes, notadamente adversário político do prefeito da capital mato-grossense.
“Na semana passada, eu anunciei que estaria entrando com medidas para combater o uso do aparelho estatal, no caso, a Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), com o intuito de atingir a minha gestão e me atingir politicamente. Estou entrando, no início desta tarde, com uma representação junto à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso com denúncias muito sérias, com indícios fortíssimos que remetem à falta de isenção, ao direcionamento, ao abuso, à perseguição política e ao uso do aparelho estatal – Deccor, com o intuito de me atingir e de atingir à minha administração”, disse o prefeito.
Ele destaca que não é contra a apuração de denúncias contra sua gestão à frente da Prefeitura de Cuiabá, desde que haja embasamento e imparcialidade, e ressalta que sempre adotou postura colaborativa nas investigações que envolvem a administração municipal. “Sempre tenho dito, publicamente, que sou o maior interessado em se investigar e se esclarecer toda e qualquer denúncia que macule e que atinja a minha gestão. Não faço nada errado, não oriento que meus auxiliares façam nada errado e, por isso, qualquer denúncia séria, com documentos, com profundidade e que mereça ser apurada, deve ser apurada e terá o meu total apoio. Agora, o que não posso aceitar é que uma instituição aparelhada pelo Estado só mire a Prefeitura Municipal de Cuiabá, fazendo vista grossa a outros poderes, instituições e a outros órgãos públicos, que cabe a ela também o trabalho de combate a corrupção”, enfatiza.
Pinheiro assevera ainda que respeita a instituição Polícia Judiciária Civil e a Deccor, mas que, ao longo de diversas operações e ações judiciais, o uso político da máquina estatal tem induzido ao erro tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário. “São instituições formadas, em sua esmagadora maioria, por delegados, investigadores, escrivãos, servidores em geral da maior competência, da maior qualificação, honrados, sérios e comprometidos com aquilo que fazem, mas estou direcionando nesta denúncia os verdadeiros responsáveis, a partir do governador do Estado, para alimentar essa repugnante perseguição política contra o prefeito da capital do Estado de Mato Grosso”.
Na petição, a defesa de Emanuel Pinheiro elenca os elementos que demonstram a perseguição política, iniciando pelo fato de que durante o encaminhamento dos inquéritos da Delegacia Fazendária (Defaz) para a Deccor, dois inquéritos policiais, nos quais Emanuel Pinheiro é citado, foram retirados das atribuições da Defaz e, coincidentemente, passaram a compor o acervo da nova delegacia, criada pelo adversário político de Emanuel Pinheiro e capitaneada pelo delegado Eduardo Botelho.
A petição também aponta que a nomeação de Botelho não respeitou a ordem de antiguidade de carreira e tampouco as regras que proíbem o acumulo de cargos (o delegado ocupava o cargo de coordenador de Inteligência Tecnológica da Diretoria de Inteligência da PJC/MT), fatos que indicam que sua nomeação à chefia da Deccor se tratou de uma estratégia calculada, inserida em um projeto maior de prejudicar politicamente Emanuel Pinheiro.
Somado a isso, com a criação da Deccor, a denuncia aponta que houve um remanejamento artificial dos delegados de Polícia Civil a fim de que aquele que assumisse a Deccor fosse alguém com projeto pessoal de prejudicar politicamente o prefeito. “[…] o caminho precisava ser limpo”. E o que concretamente ocorreu? Coincidentemente, um dia antes da nomeação do Dr. Eduardo Botelho para a DECCOR, o Dr. Lindomar Tófoli, então Diretor de Atividades Especiais, foi retirado de seu cargo sem qualquer justificativa técnica, mas tão somente pelo fato de não ter aceito o uso político da Polícia Civil em desfavor de Emanuel Pinheiro. De fato, tal delegado não cedeu às pressões do Governo do Mato Grosso, e resolveu não instaurar injusto Inquérito Policial contra o ora peticionário, cuja abertura havia sido solicitada diretamente pelo Sr. Mauro Mendes”, diz trecho da petição.
Tanto essa pressão sobre o delegado Lindomar Tófoli, quanto a estratégia indevida de uso político da PJC/MT foram noticiadas pela imprensa local, à época dos fatos, no final de 2019. Emanuel Pinheiro inclusive pediu providências por parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A defesa de Pinheiro destaca ainda que, imediatamente à saída de Lindomar Tófoli da Diretoria de Atividades Especiais e da Defaz, o inquérito policial que ele havia se recusado a abrir, por falta de elementos, foi instaurado. Dez dias depois da remoção arbitrária de Tófoli, o delegado Eduardo Botelho, abriu o inquérito em questão, mesmo sendo ele o titular da Deccor e não da Defaz.
De acordo com Emanuel Pinheiro, o aparelhamento estatal para prejudicar adversários políticos é um dos instrumentos de maior violência ao Estado democrático de direito e por isso decidiu entrar com a representação para que providências sejam tomadas. “Não posso me omitir e não posso me calar! Essa é a primeira de uma série de medidas que estaremos tomando para combater o repugnante uso do aparelho estatal, essa violência contra a democracia e o estado de direito na capital de Mato Grosso”, afirma.
Por conta disso, cópias da representação serão enviadas à Presidência da República, à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Senado Federal, à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, ao ministro da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), à OAB nacional, à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Gross (Sindjor-MT). “Estarão eles acompanhado e cada um, dentro da sua competência, também tomando as providências necessárias para evitar que esta violência contra a democracia e o estado de direito possa florescer na capital de Mato Grosso”, conclui Pinheiro.
