Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (15) na Prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acompanhado da primeira-dama Márcia Pinheiro, divulgou as ações determinadas para garantir o tratamento dos pacientes que estavam sendo assistidos pela Santa Casa e para resolver a situação dos funcionários do hospital, que estão há meses sem receber salários e se encontram em situação de penúria.
Ele começou explicando que, conforme preconiza as normas do SUS e também a lei 8.666/93 das licitações e contratos, nenhuma instituição contratualizada pode rescindir e/ou suspender os serviços sem notificação prévia de no mínimo 90 dias, fato que não foi praticado pela Santa Casa. Pinheiro disse que a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e a Procuradoria Geral do Município – PGM vão tomar as medidas legais cabíveis para notificar e responsabilizar a unidade e seus dirigentes pelos prejuízos causados à saúde da população, uma vez que esses serviços já foram pagos. “O que a Santa Casa fez com seus pacientes foi uma violência contra a vida humana”, disse Emanuel.
Prezando pela garantia dos direitos dos usuários do SUS à assistência hospitalar e ambulatorial contínua e ininterrupta, o prefeito determinou alternativas imediatas para que a população não fique desassistida. Para isso foi realizado um levantamento de todos os pacientes que estão em tratamento na Santa Casa para que eles sejam reagendados para outros hospitais contratualizados, ação que já está em andamento.
Em relação aos pacientes renais adultos, que fazem hemodiálise na Santa Casa, foi realizada uma reunião com os prestadores de serviço de tratamento renal CNEC, Clinemed e CTR para alinhar o acolhimento destes pacientes, que não podem deixar de passar pelo procedimento. A equipe da SMS também se reuniu com o Hospital de Câncer e Hospital Geral para alinhar o acolhimento da demanda da Santa Casa de todos os pacientes oncológicos. “São 652 pacientes em tratamento contra o câncer, sendo cerca de 40 crianças. Deste total 70% são pessoas vindas de cidades do interior e apenas 30% de pacientes da Capital. Ou seja, Cuiabá está absorvendo sozinha a demanda de todo o estado, então é justo que o Governo também ajude com recursos para conseguirmos resolver o problema”, comentou o prefeito.
Outra medida tomada foi o envio de uma nota de esclarecimento para todos os municípios do estado comunicando que os pacientes que possuem agendamento para a Santa Casa serão reagendados em outras unidades hospitalares.
Sobre a questão dos funcionários da Santa Casa, que estão há meses sem receber salários, Emanuel divulgou uma agenda de reuniões com instituições como Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério da Saúde para buscar auxílio no sentido de conseguir recursos para chegarem a uma solução. “Os funcionários estão com quatro folhas salariais atrasadas além do 13º. A Prefeitura não deve mais nada para a Santa Casa, mas mesmo assim vamos em busca de uma solução. Só faremos o adiantamento de mais recursos para o hospital se tivermos uma garantia de que esse dinheiro será usado exclusivamente para pagamento dos servidores. Na quarta-feira que vem irei à Brasília para uma reunião com o ministro da Saúde e só após este encontro vou anunciar a decisão em relação ao que será feito daqui por diante”, finalizou o prefeito.
