Por meio do Decreto 7041/19, o prefeito Municipal de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, oficializou o valor do salário mínimo, aposentadorias e pensões por morte pagas à servidores e dependentes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. A alteração salarial considera o reajuste assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que elevou o pagamento de R$ 954 para R$ 998 no dia 1 de janeiro de 2019, o que representa um aumento de 4,61%.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (11) e prevê preço diário de R$ 33,27 e a hora em R$ 4,54, mesmos números adotados nacionalmente.
Já o decreto 7042/19, publicado na mesma edição, estabelece que as aposentadorias, auxílios-doença, salários-maternidade, auxílios-reclusão e pensões por morte, pagos pelo Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Cuiabá – CUIABÁ-PREV, não podem ter seus valores menores que o do salário mínimo.
A partir de sua divulgação, os segurados com percepção do benefício de salário-família cujos vencimentos orbitam entre R$ 907,78 e R$ 1.364,43, a cota passa a vigorar no valor de R$ 32,80.
De acordo com o Secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, atualmente, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Capital conta com 3.217 aposentados e 707 pensionistas. Deste montante, 377 aposentados e 425 pensionistas obtiveram seus benefícios por meio de regras que não garantem a paridade remuneratória com os servidores em atividade. Por isso o reajuste possui o propósito de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real de tais benefícios.
Assim, os benefícios concedidos pelo Órgão até janeiro de 2018 foram reajustados em 3,43%. O índice considera a perda inflacionária registrada nos últimos 12 meses. Já os benefícios concedidos entre fevereiro e dezembro do ano passado foram reajustados de acordo com a perda inflacionária registrada no período entre a concessão e dezembro.
Veja a lista:
Benefício concedido em fevereiro/2018 – 3,20% de reajuste
Benefício concedido em março/2018 – 3,01% de reajuste
Benefício concedido em abril/2018 – 2,94% de reajuste
Benefício concedido em maio/2018 – 2,72% de reajuste
Benefício concedido em junho/2018 – 2,28% de reajuste
Benefício concedido em julho/2018 – 0,84% de reajuste
Benefício concedido em agosto/2018 – 0,59% de reajuste
Benefício concedido em setembro/2018 – 0,59% de reajuste
Benefício concedido em outubro/2018 – 0,29% de reajuste
Benefício concedido em novembro/2018 – 0,00% de reajuste
Benefício concedido em dezembro/2018 – 0,14% de reajuste
