Tendo como principal finalidade combater a ocupação desordenada de vendedores ambulantes na área central de Cuiabá, a Secretaria Municipal de Ordem Pública elaborou um plano de operação para o ordenamento da área central de Cuiabá, a fim de regularizar as atividades comerciais com planejamento e execução de ações contínuas de fiscalização dirigidas a esse tipo de atividade que além de irregular é ilegal.
Para que a ação seja executada, o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales fez a entrega do planejamento de execução ao prefeito Emanuel Pinheiro durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (21), no gabinete do novo Pronto Socorro de Cuiabá.
O plano recebeu a aprovação do prefeito que pediu que seja uma ação pacífica e contínua. “Essa ampliação do comércio irregular na área central de Cuiabá não está correta. Que esse seja um trabalho firme e efetivo. Quero contar com a participação e o envolvimento de todas as secretarias, além da parceria da Polícia Militar, a fim de garantir a lei e a ordem pública do Município”, declarou o prefeito.
“Entendo que todos que ali ocupam essas vagas estão em busca de trabalho e sustento de suas famílias, mas temos que fazer valer os direitos daqueles que pagam os impostos para funcionamento das lojas e que geram emprego para a nossa população. O que estamos em busca é de um ordenamento correto do comércio local. Precisamos alinhar e adequar às normas e obrigações de cada um. A ocupação em massa desses vendedores ambulantes nas calçadas e ruas no Centro Histórico da Capital tem causado preocupação e considerável prejuízo aos comerciantes regulares.”, disse Pinheiro.
O secretário foi bem claro e objetivo ao dizer que os fiscais irão trabalhar de forma permanente. A presença deles será percebida diariamente pelos comerciantes e pela população. As ações serão executadas de forma a retirar esses ambulantes de forma definitiva das portas dos comércios. Segundo Sales, esse é um plano que terá continuidade nas ações. “Vamos iniciar e só vamos interromper quando o prefeito assim determinar. A minha esperança é que não encontraremos resistência e sim pleno entendimento da necessidade e urgência desse ordenamento público, entendendo que ordenar é garantir o funcionamento daquilo que a lei permite e impedir a prática daquilo que é proibido por lei. Não vamos voltar atrás nesse combate pacífico, porém com firmeza. Esse trabalho tem que ser definitivo”, destacou.
O secretário lembrou ainda que esses ambulantes já foram retirados das ruas e realocados no Centro Comercial Popular, mas retornam ao centro da Capital alegando a falta de movimentação no local. “A prefeitura tem esse local disponível e adequado. O que não será permitida é a permanência desses ambulantes atuando de forma irregular, contrariando a lei municipal”.
As ações fiscalizadoras do Plano de Operação, serão executadas por trinta agentes de Regulação e Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, divididos em duas equipes que desenvolverão as atividades operacionais nos dois períodos, matutino, das 06 às 12 horas e vespertino, das 12 às 18 horas. “Os agentes fiscais irão percorrer o perímetro de atuação conforme escala de serviço e, se constatada alguma irregularidade, farão a identificação do infrator mediante lavratura do auto de infração. O vendedor ambulante, bem como os produtos apreendidos, serão encaminhados à Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) para os procedimentos legais visando apurar as devidas responsabilidades”, explicou o secretário de Ordem Pública.
“O problema é bem complexo. A dificuldade não está em tirar os ambulantes, mas em conseguir fazer com que eles não retornem. Estamos tratando de vendedores de produtos clandestinos, provenientes de contrabando ou descaminho, o que configura prática criminosa e provocam danos comprometedores a toda sociedade”, finalizou o secretário.
O plano de ordenamento está previsto para iniciar nos próximos dias e será executado nos principais pontos do centro: como praças, avenidas, travessas e calçadões.
Estão envolvidos no Plano de Operação as secretarias municipais de Ordem Pública, de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Inovação e Comunicação, a coordenadoria da Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar e Delegacia do Consumidor.
Centro Comercial Popular – Os interessados em adquirir um espaço no Centro Comercial Popular devem procurar a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico para ter acesso à lista de documentos necessários, como certidão de casamento e certidões negativas com o Município. É preciso também fazer a abertura do Microempreendedor Individual (MEI), facilitada pela Equipe do Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE), que atua no mesmo prédio. O processo leva cerca de dois meses e inclui uma filtragem com visita de assistentes sociais à casa dos candidatos.
Isso garante a segurança e transparência do procedimento, que privilegia cidadãos de baixa renda. No final é emitido um parecer que aponta se a pessoa está apta a preencher o termo de permissão de uso provisório. Depois disso os beneficiários precisarão seguir algumas regras, como a frequência e o pagamento de uma taxa de R$ 80 repassados para a Associação dos Permissionários para a manutenção do espaço. Nenhuma quantia é repassada à Prefeitura de Cuiabá.
