O prefeito Emanuel Pinheiro explicou nesta terça-feira (03) que o Decreto nº 8.321, já publicado na Gazeta Municipal, não altera as demais medidas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá e em vigor no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o chefe do Executivo, o novo documento foi assinado para garantir que o Município continue tendo todo respaldo legal na tomada de providências que visam proteger a população.
Conforme o Decreto nº 8.321, a situação declaração de situação de emergência na Capital, estabelecida pelo Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, passa a vigorar enquanto durar a pandemia. Segundo esclarecido por Pinheiro, o ato tem como base a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), editada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020.
“O decreto que editamos nessa terça-feira mantém o estado de emergência em Cuiabá enquanto durar a pandemia, conforme reconhecimento da OMS). Ele, de forma alguma, exclui ou modifica as medidas aplicadas anteriormente e que continuam em vigor. Como gestor público, preciso desse instrumento administrativo para continuar agindo de maneira célere e com o amparo da lei”, disse.
O prefeito reforçou ainda que para qualquer outra medida implantada como forma de enfrentamento à Covid-19, a Prefeitura deverá editar decretos específicos para cada situação. O gestor completou ainda que a prorrogação da situação de emergência se fez necessária por conta do período de anormalidade ainda existente em todo o mundo, colocando em risco a saúde e a vida da população.
“Então, fiquem tranquilos, pois esse novo documento é apenas para deixar Cuiabá em situação de alerta, pois a pandemia não acabou e continuamos atentos e zelosos para tomar as decisões necessárias para preservar a vida das pessoas”, pontuou Emanuel.
Confira no anexo abaixo o decreto na íntegra
