O Ministério Público Federal (MPF) publicou na edição desta terça-feira (27) do seu Diário Eletrônico a homologação do arquivamento do procedimento preparatório contra a Secretaria Municipal de Saúde. O ato está relacionado à investigação de supostas irregularidades na contratação de drones pulverizadores para utilização nas ações de enfrentamento à Covid-19.
De acordo com a decisão proferida pelo MPF, as investigações realizadas apontaram a inexistência de indícios mínimos da prática de atos de improbidade administrativas e muito menos de ilícito penal. Dessa forma, diante da não comprovação da denúncia apresentada, o órgão de controle nacional determinou o arquivamento do caso.
“O trabalho com base no zelo pelo patrimônio público, que já era uma marca da nossa gestão, foi ainda mais reforçado durante a pandemia. Estreitamos nosso elo com Tribunal de Contas e outros órgãos, aperfeiçoamos nossas ferramentas de controle interno e, ao mesmo tempo, melhoramos nosso Portal da Transparência. Tudo isso para garantir a lisura em todos os atos”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.
O CASO
Em 2020, a Prefeitura de Cuiabá implantou a operação de desinfecção como medida de combate à disseminação da Covid-19. Entre os equipamentos utilizados, os drones seriam responsáveis por atuar, em um período de 90 dias, nos mais de 2 mil condomínios residenciais instalados no município.
No entanto, a utilização desses equipamentos foi suspensa após a apresentação de denúncias de supostas irregularidades na contratação, que não se comprovaram diante do Ministério Público Federal. Na época, de imediato, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou a suspensão do contrato para que os órgãos de controle fizessem a análise.
“Prezamos sempre pela transparência e todos os nossos atos na Administração Pública. Por isso, quando chegou ao nosso conhecimento a denúncia, não nos furtamos de colaborar com as instituições de controle. Fizemos a nossa parte e hoje o MPF atestou a retidão do Município nesse processo”, completa Emanuel.
