O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, pela terceira vez, o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para barrar a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT, proposta pelo governo do estado. A decisão do desembargador Mário Roberto Kono De Oliveira foi publicada nesta sexta-feira (15).
Na segunda-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um recurso da prefeitura que pedia para manter o VLT.
Outro pedido do prefeito, com o mesmo objetivo, também foi negado pelo STJ no dia 2 deste mês. Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que não há nenhum ato administrativo do ministério que possa violar direito da Prefeitura de Cuiabá.
Nas solicitações, Emanuel Pinheiro alega que os representantes dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande não foram ouvidos pelo governo do estado.
No entanto, na decisão, o desembargador diz que a troca do modal ainda depende da aprovação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), independente da decisão do estado, o que ainda não aconteceu.
“Feitas estas considerações, não se evidencia que a autoridade coatora tenha promovido, unilateralmente, a alteração do modal de transporte intermunicipal, apenas manifestando a intenção de assim proceder, após o aval do Ministério de Desenvolvimento Regional, embasado em estudos e relatórios apresentados pelo Grupo de Trabalho composto pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Governo do Estado e Caixa Econômica Federal, que em princípio, foram franqueados ao Impetrante”, diz em trecho da decisão.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou o pedido do governo do estado para mudar o projeto do VLT, que está com as obras paradas desde 2014, pelo BRT – sistema de ônibus elétrico de trânsito rápido. A mudança ainda precisa da autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.
O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.
Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.
Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.
Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.
O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.
