O vencimento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019 é nesta sexta-feira (12). A Prefeitura de Cuiabá prevê arrecadação de R$ 168 milhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para pagamentos em cota única, o desconto é de 10%. Já o parcelamento pode ser feito em até oito vezes fixas sem o desconto. Foram emitidos 218.654 carnês e a correção do valor em relação ao IPTU do ano passado foi a inflação medida pelo IPCA, correspondente a 4,56%. Não houve aumento além da correção da inflação.
O cidadão que possui imóveis prediais e não recebeu o carnê do seu imóvel, pode retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nos postos de atendimentos indicados pela Prefeitura ou ainda pelo site (www.cuiaba.mt.gov.br).
Já para os proprietários de imóveis territoriais, as guias deverão ser retiradas diretamente nos postos de atendimentos indicados pelo Município ou pelo site (iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissão-de-guia-do-iptu).
Para essa forma de emissão online, é necessário digitar o número da inscrição no campo de busca solicitado. “O desconto só é válido para aqueles que não possuem dividas anteriores com o município”, informou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas.
As guias de IPTU foram emitidas na modalidade arrecadação e somente poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e seus conveniados.
IPTU 2019 – Para fins de lançamento referente ao exercício 2019, será utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel. O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU poderá requerer o pedido de revisão até o dia 13 de maio, devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória.
“Construir a Capital tricentenária é uma missão que cabe a todos nós, uma vez que os recursos coletados fazem parte da Fonte 100 do município. Isso significa que toda essa quantia é posteriormente aplicada em políticas públicas que atendam propriamente as necessidades da nossa população”, declarou.
A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social. Este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.
“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver à população em obras e ações o que for arrecadado com o IPTU, com serviços de qualidade. Sem dúvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes com novos investimentos”, conclui Possas.
CANAIS DE ATENDIMENTO – Centro Integrado de atendimento ao contribuinte (CIAC)- Rua Barão de Melgaço nº 3814, bairro Centro. Telefone: 3317-5613; Loja de atendimento ao Cidadão (LAC)- Rua Alenker s/nº, localizada no Espaço Ganha Tempo do CPA I. Telefone: 3619-3355;
Loja de Atendimento ao Cidadão Regional Sul (LAC SUL)- Rodovia Palmiro Paes de Barros S/N (acesso para Santo Antônio do Leverger. Telefone: (65) 3313 3154. E Mail: lacsul.smf@cuiaba.mt.gov.br; Plantão Fiscal IPTU- CIAC- Rua Barão de Melgaço nº 3814, bairro Centro; E Mail: iptu@cuiaba.mt.gov.br- Telefone: (65) 3317-5616.
