A Defensoria Pública de Mato Grosso e da União pediram que a Prefeitura de Cuiabá respeite o critério de ordem decrescente de idades para a vacinação contra a Covid-19. Conforme a notificação encaminhada ao secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues da Silva, nessa quarta-feira (7), o município tem cinco dias úteis para esclarecer os critérios adotados.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que recebeu a notificação e que irá se manifestar somente nos autos, dentro do prazo.
Cuiabá abriu o cadastro para a vacinação de pessoas com idade a partir de 18 anos no dia 29 de junho. A intenção, segundo a prefeitura, é utilizar as doses das pessoas que agendam e não comparecem aos postos de vacinação.
No entanto, desde então, muitos moradores têm reclamado da demora para o agendamento, após o cadastro no site. Alguns afirmam que têm mais de 50 anos e ainda não foram chamados, e que outros, com idades abaixo, já se vacinaram.
Na notificação, o defensor público do estado, Fábio Barbosa, que coordenador do Grupo Estratégico em Direitos Coletivos em Saúde Pública (Gaedic), e o defensor da União, Renan Sotto Mayor, pedem que o município informe, detalhadamente, como é feita a escolha da pessoa para a aplicação, após o preenchimento do cadastro.
Conforme o documento, a prefeitura deve respeitar a ordem etária decrescente para o agendamento, seguindo a orientação do Ministério da Saúde.
Caso a logística para a vacinação da população em geral – 18 a 49 anos – tenha outros critérios, a prefeitura deverá apresentar os estudos técnicos que, racionalmente, embasam a decisão.
